OAB-MG isenta inscrição e reduz a anuidade de estagiários para R$ 33 

A partir desta quinta-feira (23/3), estudantes de Direito estarão isentos do pagamento da inscrição nos quadros da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil. O valor da anuidade passará a ser de R$ 33.

Reprodução

O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, disse que é a primeira vez na história que essa iniciativa de inclusão acontece.

"Colocamos mais uma vez todos os nossos esforços para inovar em relação ao que foi feito no passado e criarmos uma entidade que acolhe a todas e todos. Esse é um avanço concreto para ampliar a participação dos estudantes nos quadros da nossa entidade".

A economia total para os estagiários será de R$ 505,75, considerando os valores anteriormente cobrados de R$ 217 para inscrição e R$ 321,75 de anuidade para o exercício de 2023. A decisão amplia a inclusão de estudantes nos quadros da seccional mineira.

Ao se inscrever na OAB-MG, o estagiário passa a ter o apoio do Sistema de Defesa das Prerrogativas, a oportunidade de participar das comissões temáticas, a oferta dos cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA-MG) e benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA), como a Telemedicina do Hospital Albert Einstein.

A OAB-MG lembra que o novo valor de R$ 33 de anuidade para estagiários é devido integralmente, independentemente do mês de inscrição. Os novos pedidos devem ser feitos no site da entidade a partir de quinta-feira. A restituição de taxas de inscrição e anuidades pagas no valor antigo serão processadas até o dia 30 deste mês, mediante requerimento do interessado.