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STJ determina buscas contra desembargador e filho advogado

14 de março de 2023, 15h37

Por Redação ConJur

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A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o cumprimento de mandados de busca de apreensão para apurar o envolvimento de um desembargador federal e de seu filho, advogado, suspeitos de ligação com investigados por tráfico de drogas.

STJ
Divulgação/STJBuscas e apreensões foram determinadas pela ministra Laurita Vaz

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (14/3), nove mandados em Brasília, sete em Belo Horizonte e um em São Luís, para combater possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

Todos os endereços são relacionados ao desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a Ravik de Barros Bello Ribeiro, filho do magistrado e que também atua como advogado.

A investigação apura se eles estão envolvidos na venda de sentença para uma organização criminosa. Segundo a PF, parentes de traficantes negociaram a concessão de um Habeas Corpus por cerca de R$ 3,5 milhões. O advogado teria sido o intermediador. De acordo com a Folha de S. Paulo, investigadores chegaram a pedir a prisão do desembargador, o que foi negado pela ministra Laurita Vaz.

Ainda segundo a publicação, a investigação começou após uma apreensão de 175 quilos de cocaína em Lisboa. Ao longo da apuração, mensagens, dados armazenados na nuvem dos investigados e monitoramentos feitos pela Polícia Federal indicaram que advogados procuraram parentes do traficante para soltá-lo.

Na decisão em que autorizou as buscas, a ministra Laurita Vaz citou o fato de que o julgamento do pedido de HC do traficante foi tirado de pauta durante as férias do desembargador, e o fato de a liberdade ter sido concedida.

"A fundada suspeita de ter havido uma composição entre os investigados para obtenção de decisão favorável a Leonardo é robustecida, ainda, pelo fato de que a ordem foi efetivamente concedida, a partir de voto favorável do desembargador, depois de o respectivo Habeas Corpus ter sido adiado, quando este estava de férias, circunstância que vai ao encontro do conteúdo dos diálogos e mensagens interceptadas entre os investigados", diz a ministra.

De acordo com as investigações, na conversa com uma irmã de um traficante classificado como responsável pelo envio das drogas, Ravik Oliveira ofereceu R$ 3,5 milhões pela liberdade, "podendo os valores serem pagos após a concessão do alvará de soltura".

Após esse encontro, um pedido de Habeas Corpus cujo julgamento estava previsto para 7 de março de 2022 foi tirado da pauta do TRF-1. À época, o desembargador Cândido Ribeiro estava de férias. No mês seguinte, o traficante teve a prisão revogada com base no voto do magistrado. A prisão foi substituída por monitoramento eletrônico.

A PF continuou com a investigação e dias depois soube, por meio de ligações telefônicas, do planejamento de uma reunião entre o traficante, agora solto, sua irmã e o filho do juiz. O encontro aconteceu 19 dias após a decisão e serviu para o pagamento da propina combinada para a venda da sentença, segundo suspeita dos investigadores.

A Polícia Federal apelidou a investigação de operação "Habeas Pater". Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão. Com informações da assessoria de imprensa da PF.