Redes sociais devem pagar por conteúdo jornalístico, diz Orlando Silva

O relator do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou nesta segunda-feira (13/3) que a norma deve prever que redes sociais paguem veículos jornalísticos pelo compartilhamento de reportagens. Para o parlamentar, a medida é fundamental para se combater a desinformação.

Cris Vicente

Silva participou, no Rio de Janeiro, do seminário "Liberdade de expressão, redes sociais e democracia", organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, em parceria com a Rede Globo e com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

O deputado também disse ser preciso estender a imunidade parlamentar à internet. A medida é apoiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas encontra resistência do presidente Lula, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O Ministério da Justiça elabora proposta de regulação das redes sociais a ser incluída no PL das Fake News.

Orlando Silva também opinou que leis que tratam de temas de tecnologia devem ser mais principiológicas e conceituais, regulamentadas de forma infralegal. Dessa maneira, resistiriam mais ao tempo sem ficarem obsoletas, avaliou o deputado.

No mesmo evento, Arthur Lira criticou que, atualmente, políticos e jornalistas "podem ser silenciados com um clique". No entanto, destacou que não se pode admitir ataques antidemocráticos. A saída, em sua visão, é encontrar um equilíbrio entre esses pontos.

Responsabilidade de plataformas
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que "não é pedir demais" que plataformas digitais sejam responsáveis pelos conteúdos que hospedam, especialmente depois de alertadas sobre o fato de eles serem abusivos.

O magistrado ressaltou que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato. E isso também vale para a internet.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell ressaltou os usuários das redes sociais também são produtos, que levam dinheiro às plataformas. Por isso, elogiou a decisão do ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral Luis Felipe Salomão que determinou a suspensão do repasse de valores de monetização de redes sociais a canais e perfis dedicados à propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Por sua vez, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Elton Leme, ressaltou que os maiores afetados pela desinformação são os menos educados e mais pobres.

O magistrado, que também é professor da FGV e coordenador adjunto do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, ainda repudiou a perda do “mínimo de civilidade” por parte das pessoas com o crescimento das redes sociais.

Correndo atrás
O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, afirmou que, no debate sobre regulação de redes sociais, o que está em jogo são as instituições democráticas.

O professor destacou que a inovação tecnológica está ocorrendo de forma cada vez mais rápida. Nesse cenário, a legislação estará sempre um passo atrás, correndo para "apagar o incêndio".

Antonio Cláudio Ferreira Netto, diretor Jurídico Corporativo da Globo, ressaltou que sem liberdade de expressão não há democracia. Porém, disse que a liberdade de expressão precisa ser plena, protegendo o direito de pessoas falarem coisas das quais discordamos totalmente.