Lawfare lavajatista

Grupo Prerrogativas divulga nota de apoio ao juiz Eduardo Appio

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10 de março de 2023, 19h43

O Grupo Prerrogativas saiu em defesa do novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio. Crítico da finada "lava jato", o magistrado vem sendo alvo de ataques de lavajistas que decidiram fazer política sem a toga e as garantias funcionais do Ministério Público. 

Divulgação/Justiça Federal do Paraná
Prerrogativas divulgou nota de apoio ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal
Divulgação/Justiça Federal do Paraná

Capitaneado pelo deputado federal Deltan Dalagnol (Podemos-PR), ex-procurador da "lava jato", um grupo de parlamentares pediu ao Conselho Nacional de Justiça o afastamento do juiz.

Além de Deltan, a petição é assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP); Kim Kataguiri (União-SP); Marcel van Hattem (Novo-RS); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP); Alfredo Gaspar (União-AL); e Pedro Aihara (Patriota-MG).

Na nota, o Prerrogativas sustenta que o juiz já é vítima de lawfare (uso do Direito para atacar inimigos) mesmo sem nenhum processo julgado até o momento na 13ª Vara Federal de Curitiba.

"Se parcela da comunidade jurídica quedou-se silente por um período e, com isso, deixou que o ovo da serpente do arbítrio fosse chocado, pensamos que as lições da história têm de ser aprendidas e que possamos dizer: nunca mais. Nunca mais o conluio de juiz com membro do Ministério Público; nunca mais julgamento por convicção e sem prova; nunca mais 'condeno porque o réu é meu inimigo'. Não. Nunca mais", diz trecho da nota do grupo de advogados.

Leia abaixo o texto na íntegra: 

"O Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados, professores, jornalistas, membros de carreiras jurídicas e parlamentares, vem novamente à público para manifestar sua perplexidade em face dos constantes ataques feitos por advogados, parlamenteres, membros da magistratura e do Ministério Público ao magistrado Eduardo Appio, recentemente removido para conduzir os processos da 13ª Vara Criminal de Curitiba, palco das maiores arbitrariedades judiciais já cometidas contra diversas pessoas, inclusive e em especial contra o atual Presidente da República, mantido no cárcere por quase 600 diais por um juiz que teve suas sentenças anuladas e denunciadas no foro brasileiro e internacional.

Não bastasse toda a história institucional já conhecida nacional e internacionalmente – em que o Brasil foi laboratório de lawfare (uso politico do direito contra inimigos políticos)  –  agora, no momento em que finalmente um juiz comprometido com a Constituição assume a 13ª. Vara Federal de Curitiba, algumas figuras já conhecidas e carimbadas da vida jurídica e política voltam à carga, como que para promover uma espécie de segundo turno jurídico, como se fosse possível fazer “rescisória” daquilo que a Suprema Corte brasileira já decidiu.

Sem nenhum processo julgado até o momento, com sentença decorrente de instrução por ele dirigida, o juiz Eduardo Appio já é vitima de lawfare, com a representação, junto ao CNJ, de pedido de afastamento, impedimento e suspeição. 

Se parcela da comunidade jurídica quedou-se silente por um período e, com isso, deixou que o ovo da serpente do arbítrio fosse chocado, pensamos que as lições da história têm de ser aprendidas e que possamos dizer: nunca mais. Nunca mais o conluio de juiz com membro do Ministério Público; nunca mais julgamento por convicção e sem prova; nunca mais 'condeno porque o réu é meu inimigo'. Não. Nunca mais. 

E o CNJ e as instâncias do judiciário (e por que não, do Ministério Público, que deve urgentemente retomar seu papel de defesa das garantias constitucionais) não hão de permitir que esses ataques sem fundamento e carregados de revanchismo tenham sucesso na tentativa de afastamento de um juiz que representa aquilo que devemos exigir da magistratura: imparcialidade e cumprimento dos ditames constitucionais".

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