Defensoria Pública do RS cria grupo de defesa da democracia e Estado de Direito
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7 de março de 2023, 15h06
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul anunciou nesta segunda-feira (6/3) a criação do Grupo de Atuação em Defesa da Democracia e do Estado de Direito.
O GADD, como foi batizado o novo órgão, atuará sempre que ocorrerem episódios de violação grave de direitos humanos ou restrição de garantias e liberdades constitucionais que coloquem em risco a democracia e o estado de direito.
O grupo, que já começou a atuar, é o primeiro do tipo entre as defensorias do país, segundo o órgão gaúcho.
No texto da criação do novo órgão, o Defensor Público-Geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, cita o contexto das eleições presidenciais de 2022, em que as Defensorias Públicas precisaram atuar em conjunto para assegurar a livre circulação de eleitores.
O presidente do órgão destacou também os atos antidemocráticos e episódios recentes de xenofobia e violência política, "que demandam permanente acompanhamento institucional", acrescentou.
O texto também reitera a defesa de grupos vulneráveis e a promoção de direitos humanos como funções institucionais da Defensoria Pública.
O GADD atuará extrajudicial e judicialmente em defesa de direitos individuais ou coletivos.
Coordenado pelo subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, o grupo é integrado por defensores públicos de atuação em diversas frentes e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) e o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU).
O grupo também poderá convocar outros defensores para colaborar em situações específicas.
Segundo o coordenador Alexandre Brandão Rodrigues, nos últimos meses a Defensoria vem sendo instada a intervir em situações de interesse democrático. Ele citou o caso do vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, que teve pedido de cassação após proferir fala xenofóbica contra trabalhadores baianos resgatados em condições de trabalho sub-humanas.
"Lembro aqui a questão do passe livre nas eleições de outubro e, mais recentemente, o episódio do vereador Fantinel. Fizemos uma parceria com a Defensoria da Bahia e fomos inclusive ao Poder Legislativo reivindicar medidas contra o vereador", citou o defensor.
"Também no contexto dos atos antidemocráticos, de janeiro, contribuímos com os esforços do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege)", acrescentou.
"Enfim, percebemos que é necessário, com os recursos e com a expertise que nós já temos, sem qualquer ampliação da máquina, nos estruturar para receber e atuar neste tipo de demanda de forma ainda mais articulada", afirmou. Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
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