O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (1º/3) manter a prisão preventiva de Anderson Torrres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Torres estava no comando da segurança pública de Brasília em 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, sedes dos três poderes.
A defesa de Torres pediu a revogação da preventiva afirmando que não há indícios de participação no ataque ou de que foi omisso. Alexandre discordou. Para o ministro, houve "descaso" e "conivência" do ex-secretário.
"A omissão e conivência de diversas autoridades da área de
segurança e inteligência ficaram demonstradas com (a) a ausência do
necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia
Militar do Distrito Federal; (b) a autorização para que mais de 100 (cem)
ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer
acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam
atos violentos e antidemocráticos; (c) a total inércia no encerramento do
acampamento criminoso na frente do QG do Exército, nesse Distrito
Federal", disse o ministro.
Ainda segundo Alexandre, o "descaso" de Torres, dada a falta "de qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem", só não foi maior que a do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
O ministro também mencionou a minuta golpista encontrada na residência de Torres. Em depoimento, o ex-ministro de Bolsonaro disse que o documento estava com outros materiais que seriam descartados, mas a Procuradoria-Geral da República contrariou a versão. Segundo o órgão, o documento estava "muito bem guardado" em uma pasta do governo.
"No que diz respeito especificamente à 'Minuta de Decreto', a
Procuradoria-Geral da República ressaltou a probabilidade de que, em
liberdade, Anderson Torres coloque em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal", afirmou Alexandre.
A proposta de decreto encontrada a residência do ex-ministro instauraria estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral e buscaria anular a eleição vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi encontrado na casa de Torres durante uma operação de busca e apreensão da PF.
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Inq 4.923