Opinião

Ferrogrão: uma saldo ambiental positivo

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30 de maio de 2023, 6h32

A PGR (Procuradoria-Geral da República), em seu parecer sobre a ADI 6.553, derruba qualquer hipótese de prejuízo ambiental com a construção da Ferrogrão (EF-170).

A Medida Provisória 758/2016 — transformada na Lei 13.452/2017 — apresenta, na verdade, um saldo ambiental positivo. Para compensar os 862 hectares suprimidos do Parque Nacional do Jamanxim, o legislador ampliou a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós em 51.135 hectares.

Divulgação
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O 0,054% retirado do Parque Nacional do Jamanxim viabiliza o investimento de R$ 21,57 bilhões ao longo da concessão de 69 anos. Representa compensações socioambientais estimadas em R$ 765 milhões e a geração de mais de 424 mil empregos.

Além de sua dimensão socioeconômica, o empreendimento está em consonância com o Acordo de Paris, que busca a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável.

Levantamento da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) indica que a Ferrogrão, com seus 160 vagões capazes de transportar 100 toneladas cada um, vai reduzir o fluxo de caminhões ao longo da BR-163, principal rota de escoamento entre o Centro-Oeste e Norte. A estimativa é que cada viagem da ferrovia substituirá o equivalente a 400 caminhões, grandes emissores de GEE.

Reduz a poluição e problemas como congestionamentos, acidentes e outras externalidades que envolvem o transporte rodoviário.

Com 858.860,00 hectares, o Parque Nacional do Jamanxim foi criado pelo decreto presidencial de 13 de fevereiro de 2006. Cerca de 71% de sua área se encontra no município de Itaituba (PA) e 29% em Trairão (PA). O ato de criação não foi submetido a debates públicos, discussão com setores da sociedade ou mesmo aprovação do Congresso. Bastou uma canetada do presidente.

Agora, a ADI impetrada pelo PSOL no STF (Supremo Tribunal Federal) alega que a mudança dessa mesma unidade de conservação — que uma vez foi criada por decreto — não poderia ser feita por medida provisória.

Quando aprovou a MP e permitiu a sanção da Lei 13.452/2017, o Senado, assim como a Câmara dos Deputados, afastou quaisquer inconstitucionalidades materiais relacionadas à proposição. Ademais, o parecer do procurador-geral da República chama atenção para o fato de que o desenvolvimento sustentável representa um justo equilíbrio entre economia e ecologia.

"A redução de 0,054% da área do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia (EF-170) destinada a escoar a produção agrícola e, com isso, facilitar o transporte e o abastecimento em diversas regiões do país, além da consequente redução na emissão de poluente originados pela circulação de caminhões de transporte de cargas, não viola, mas, ao contrário, concretiza o princípio do desenvolvimento sustentável, uma vez que não se visualiza prejuízo ambiental relevante ocasionado pela pequena redução da área de proteção ambiental em relação ao desenvolvimento econômico proporcionado pela construção da ferrovia", defende o procurador-geral.

Essa mesma defesa é compartilhada pelo governo federal. O Ministério do Meio Ambiente, em matérias noticiadas na imprensa, alega que o empreendimento terá impacto ambiental positivo, uma vez que reduzirá o fluxo de cargas na BR-163. Mitigar a ocupação desordenada no trajeto da rodovia é outro ponto observado pela pasta como um impacto positivo da Ferrogrão.

Como representante do estado do Pará no Senado, defendo esse sentimento que é compartilhado pela população paraense e luto pela construção da ferrovia. É necessário viabilizar a Ferrogrão e assegurar todos os seus impactos positivos, sejam eles socioeconômicos ou ambientais. Além dos grãos produzidos no Centro-Oeste, os 160 vagões da ferrovia têm o potencial e a capacidade de trazer, ao longo do trecho de 933 km de trilhos, mais desenvolvimento, emprego e renda.

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