Posto de combustível é responsável por atropelamento de frentista, decide TST

Em razão da exposição habitual a um risco especial, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um posto de combustíveis pelo atropelamento de um frentista durante o horário de trabalho. O colegiado determinou o retorno do processo à origem para a decisão sobre o pagamento da indenização.

Reprodução

Em 2020, o trabalhador foi atropelado por um carro desgovernado logo após abastecer outro veículo. À Justiça, ele relatou sequelas em seus movimentos, pois teve de utilizar cadeira de rodas e ficou incapacitado para suas atividades profissionais até o ajuizamento da ação. Por isso, pediu indenização pelo sofrimento e pelos transtornos psicológicos.

O posto de combustíveis argumentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva de terceiro, e a 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) acolheu a tese do empregador.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a sentença. Para os desembargadores, não havia providência a ser tomada para evitar que o funcionário fosse atropelado.

No TST, porém, o ministro relator, Alberto Balazeiro, considerou que a atividade do frentista traz risco elevado à sua integridade física, pois ele está mais vulnerável a sofrer acidentes de trabalho. Em situações como essa, o Supremo Tribunal Federal entende que é válida a responsabilização do empregador. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão
RR 10495-51.2021.5.15.0026