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Consultor Jurídico

Política proibicionista e do confronto armado: o vício no fracasso

26 de maio de 2023, 8h00

Por Felipe Morais Barbosa

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Debater a política de drogas no Brasil é essencial para a conformação de um Estado democrático de Direito e para a otimização da política de segurança pública. Qualquer medida de proteção social que, somente, tangencie essa discussão, estará fadada ao insucesso. O Brasil é reconhecido como o país que ostenta a pior política de drogas do mundo, conforme apontou o índice “The Global Drug Policy Index 2021”. Assassinatos extrajudiciais, extensão das prisões e ausência de políticas de redução de danos, possuem lugar de destaque.

Quando o assunto “legalização” e/ou “descriminalização” das drogas vem à tona, aviva na memória da maioria das pessoas cenas de traficantes fortemente armados, exibindo longos fuzis e cordões de ouro, vinculados à subcultura emergente do tráfico.

ConJur
As imagens correspondem a uma realidade que não se nega. Ainda que parcela ínfima das pessoas detidas por tráfico de drogas estarem na posse de armas de fogo no momento da prisão. Não obstante, é importante questionar se as cenas estão diretamente relacionadas às drogas, enquanto substâncias psicoativas, ou são fomentadas por uma política proibicionista, com viés de “guerrilha urbana” (expressão cunhada por Loïc Wacquant).

Outra imagem que vem à memória das pessoas, relaciona-se a dependentes de “crack”, em estágios precários de higiene e saúde, perambulando pelas ruas. Os socialmente apelidados de “zumbis”. Além dos danos causados ao próprio consumidor, causa temores a população a potencial violência que pode decorrer da alucinação e/ou abstinência.

Essa também é outra realidade incontestável (ainda que pequena parcela dos usuários tenha problemas com as drogas a ponto de se tornarem dependentes). Ressalta-se, contudo, que a realidade apresentada está imersa no próprio sistema proibicionista adotado no Brasil. Nossa política de drogas não impediu o aparecimento de “zumbis”. A Lei 11343/2006 e todas as leis anteriores que criminalizaram o tráfico e o uso (aquele com penas significativas), não foram aptas a aniquilar, tão pouco, minimizar o problema.

Diante do fracasso, não seria o momento de se pensar na adoção de uma política diversa da “guerra às drogas” com foco na redução de danos? Não só os danos causados diretamente ao usuário, mas ramificados em todo seio social pela criminalidade.

Costumeiro ouvir falar sobre drogas e pensar que a violência é produto direto dela. Essa, contudo, é só uma parcela turva da realidade.

A maioria das pessoas foi doutrinada a imaginar (e isso é cômodo, principalmente as classes dominantes) que respostas simples solucionam problemas complexos. Conforta pensar que problemas profundos de desigualdade social ocorrem em virtude de um “punhado de pó”, um “baseado”, ou uma pedra de crack. As favelas seriam antros de traficantes. Acabando com as drogas, os problemas se extinguiriam!

O imbróglio é que a história comprova exatamente o contrário. Nunca existiu uma época em que não houvesse consumo de substâncias entorpecentes. A humanidade convive diariamente com “drogas lícitas”, com potenciais tão danosos quanto determinadas substâncias proibidas por decisão política estatal. O álcool não é mais inofensivo que um cigarro de maconha.

Os chineses cultivavam ópio em 700 d.C.. George Washington insistiu para que os soldados norte-americanos recebessem uísque como parte da alimentação diária. No alto dos Andes, em 2000 a.C., cachimbos eram confeccionados para fumar ervas alucinógenas. Antes da era Cristã, a Grécia incorporou a adoração a Dionísio (deus do vinho) em comemorações que se bebiam em homenagem ao deus, que atingia seus súditos sob a forma de embriaguez. Antropólogos e arqueólogos admitem que o homem tenha usado plantas alucinógenas ainda no Paleolítico Superior (entre 40 e 10 mil anos atrás). Os exemplos são incontáveis.

Ronald Keith Siegel, psicofarmacologista americano, professor e pesquisador associado do Departamento de Psiquiatria e Ciências Biocomportamentais da Universidade da Califórnia, autor de vários estudos e livros famosos sobre psicofarmacologia, alucinação e paranoia, afirma que nunca houve uma sociedade em que humanos não buscassem a sensação oriunda de entorpecentes.

Seja por razões religiosas, culturais, médico-farmacêuticas ou recreativas, substâncias entorpecentes fizeram parte de todas as sociedades. Proibi-las, tão somente, não soluciona o problema da dependência e da criminalidade.

Quando um produto com demanda é criminalizado, ele, em regra, não desaparece. Usual que determinados grupos ou pessoas passem a vendê-lo e/ou distribuí-lo. A proibição tende a gerar uma rede de contatos escusos, com particulares e agentes do Estado. É necessário vencer as barreiras da proibição, ultrapassar fronteiras, transpor limites.

O produto inflaciona, ganha componentes diferentes, altera-se a qualidade. A mercadoria tende a ficar vulnerável em todas as etapas da comercialização. Necessário defendê-la usando de violência. Por certo que os “comerciantes” não querem tiroteios todos os dias. Então, é preciso construir uma reputação, ser temível, ser impiedoso. Isso ocorre com a intensificação da violência. O próximo “dono” do comércio tende a ser mais sanguinário que o antecessor.

Essa a origem de Pablo Emilio Escobar Gaviria (Pablo Escobar), de Joaquím Archivaldo Guzmán Loera (El Chapo), dos Zetas (desertores treinados pelo 7º Grupo das Forças especiais Norte Americanas no México para combater o tráfico), de Jorge Rafaat (Rei da Fronteira), dentre outros. Essa a política que oxigena Comandos Vermelhos e PCCs Brasil afora.

Já se questionou o motivo pelo qual quando se apreende um elevado números traficantes, o comércio de entorpecentes não diminui? Há séculos o mundo investe na “guerra às drogas” e os números relacionados ao tráfico, consumo e dependência somente aumentam. As estatísticas demonstram que violência decorrente do tráfico de drogas tende a aumentar quando uma “liderança” é detida ou executada, em virtude da disputa remanescente pelo território com “anomia”.

O caso da máfia em Chicago, liderada pelo gângster ítalo-americano Alphonse Gabriel “Al” Capone, é exemplificativo. O álcool fora proibido nos Estados Unidos como uma forma de controle social, notadamente o incômodo de trabalhadores imigrantes no início do século 20. Durante este período (13 anos), o álcool não parou de ser consumido. A cerveja, produto mais popular nos EUA antes da proibição, cedeu a liderança aos destilados. Esta é outra característica da proibição de substâncias entorpecentes: o comércio clandestino tende a colocar o máximo de potencial dentro do menor volume possível. A proibição restringe o mercado para substâncias mais fortes.

O consumo de álcool adquirido no mercado negro, mais forte e de baixa qualidade, levou a milhares de mortes e problemas como cegueira ou paralisia. Bares secretos que vendiam álcool clandestinamente, chamados de “speakeasies”, se espalharam pelo país. O lucrativo comércio ilegal levou a um aumento vertiginoso da violência e do crime organizado. Em 1933, quando o presidente Franklin Delano Roosevelt revogou a Lei Seca, a cerveja voltou a ser a bebida mais consumida.

E por que insistir no mesmo erro?

Fernando Frazão/Agência Brasil
Operação militar de repressão ao tráfico de drogas na Rocinha, zona sul do Rio
Fernando Frazão/Agência Brasil

A política de segurança pública baseada no proibicionismo se iniciou como um programa de controle social, nos EUA, Europa, Brasil, e diversos outros países. Posteriormente foi expandida para o mundo, com especial ingerência norte-americana, através da ONU. A Organização das Nações Unidas defende a construção de “um mundo livre das drogas”.

Política que trouxe consequências gravosas, principalmente a população vulnerável. Negros e pobres ficaram na alça de mira das agências penais dos estados.

Um dos “pais” do proibicionismo, Harry Jacob Anslinger (Diretor do Departamento Federal de Narcóticos dos EUA de 1930 a 1962) afirmava, no nascedouro desta política, que o efeito mais assustador da maconha era causado no negro. Segundo ele, o negro esquecia a diferença racial e deixava aflorar o desejo sexual por mulheres brancas.

Em 1993, com o fim do Apartheid, a África do Sul havia prendido 853 homens negros a cada 100 mil habitantes. Os EUA aprisionaram 4.919 negros a cada 100 mil habitantes (e “somente” 943 brancos). Era mais provável prender um negro na terra da liberdade do que em um regime declaradamente supremacista.

No Brasil eram relevantes os estudos do doutor José Rodrigues Dória, médico e político, que atuou no final do século 19. Utilizando-se de uma visão alarmista do uso da maconha, concebia-o como “a vingança do vencido”, em alusão aos escravos que trouxeram consigo da África a planta que “escravizaria” os brancos.  A proibição da maconha foi mais um elemento de criminalização da cultura negra, a exemplo do curandeirismo, vadiagem e capoeiragem, tipificados no Código Penal dos Estados Unidos do Brasil de 1890, dois anos após a assinatura da Lei Áurea.

Para justificar o controle social, parte-se da “Teoria Farmacêutica da Dependência” que aduz que o vício é resultado da exposição repetitiva a certas substâncias químicas. O primeiro alerta é que estas substâncias são escolhidas e criminalizadas por decisão política-estatal. Ultrapassando critérios médico-científicos, as decisões partem de premissas norteadas pelo racismo e xenofobia. Além disso, essa lógica da “exposição repetitiva a substância química” se mostrou simplista.

Pessoas recebem doses diárias de opiáceos de maneira legal (cita-se a morfina para acidentados), e, ao final de um tratamento, não ficam dependentes. Pode-se tomar as mesmas drogas que um adicto e não ficar dependente e pode-se não tomar droga alguma e ficar dependente (vício em jogos, por exemplo).

Nada é viciante em si. Há sempre a combinação de uma substância ou um comportamento potencialmente viciante e a suscetibilidade individual. O que cria esta susceptibilidade? Uma complexidade de situações. Eventos traumáticos na infância aumentam de forma vertiginosa a possibilidade de tornar a pessoa um dependente de entorpecentes, por exemplo.

Acreditar que uma política de enfrentamento armado entre policiais e traficantes na porta de escolas públicas em comunidades carentes irá afastar futuras gerações que lá se encontram das drogas, parece um equívoco elementar.

O cerne da dependência não está no que se fuma, toma ou injeta, está na dor que se sente. No Brasil, diuturnamente, replicamos um sistema que acredita curar dependentes aumentando a dor que sentem. Caso as consequências negativas levassem as pessoas a pararem de usar drogas, não existiriam mais adictos. Muitos estão em um contexto de sofrimento, presos, espancados, abandonados, doentes etc. Violência estatal, cadeia, e, principalmente, a violência simbólica, com a coisificação dos envolvidos, não resolve. Nos dizeres de Wacquant, apenas alimenta o “circuito fechado de marginalidade perpetua”.

É hora de dialogar sobre o assunto de forma profunda.

Questionar por que a “guerra às drogas” começou e por que continua. Por que algumas pessoas conseguem usar drogas sem nenhum problema e outras não? O que de fato causa o vício? O que acontece quando se adota uma política diferente da proibicionista e do confronto armado? Experiências ocorridas em Portugal, Canadá, Suíça, Uruguai, determinadas localidades nos EUA, Londres, Liverpool, dentre outros locais, apontam alguns caminhos.

Atualmente o Brasil é a versão per capita mais mortal da “guerra às drogas” em todo mundo.

Ocupações militares, metralhadoras, lançadores de granada, viaturas blindadas com caveiras no dorso, helicópteros de guerra disparando fuzis 556, parece não solucionar o problema. Morre o traficante, morre o policial, morre o inocente. Permanece o tráfico, permanece o usuário, permanece o dependente.

Se você acha a legalização e/ou descriminalização das drogas uma escolha radical, saiba que o passo mais extremo fora a sua proibição. Conforme afirmou “Al” Capone, “a proibição não causou nada além de problemas”.

Questione-se.