Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, pede remoção para SC

A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba — onde ainda tramitam processos remanescentes da "lava jato" —, pediu remoção para Santa Catarina. Ela ainda pode desistir da sua inscrição no concurso interno até a próxima segunda-feira (29/5).

Enéas Gomez/Divulgação

Hardt manifestou interesse em quatro varas de Itajaí e nove de Florianópolis, além de outras 22 de Curitiba, nessa ordem de prioridade. Mas, entre essas opções, o edital do concurso oferece apenas vagas para a 2ª Vara Federal da capital catarinense (a sétima na ordem de interesse da juíza).

A magistrada substituiu o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba ao final de 2018, quando ele pediu exoneração do cargo para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela permaneceu como titular até abril do ano seguinte.

Foi a juíza quem condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão em fevereiro de 2019, no caso do sítio de Atibaia (SP). À época, ela copiou trechos da sentença do caso do tríplex do Guarujá (SP), na qual Moro também havia condenado Lula. As duas condenações foram, mais tarde, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.

No último mês de março, Hardt foi responsável por assinar os mandados de prisão e de busca e apreensão que foram cumpridos pela Polícia Federal contra nove suspeitos de planejar ataques a autoridades, entre as quais estaria Moro.

A tramitação de tais medidas teve início na 9ª Vara Criminal da mesma comarca, mas o inquérito foi redistribuído a Hardt após a magistrada titular daquele juízo sair de férias. A juíza substituta da 13ª Vara assumiu o caso em uma sexta-feira e, na terça-feira seguinte, pela manhã, registrou sua decisão de 69 páginas no sistema. 

A partir disso, foram cumpridos mandados em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Os suspeitos eram apontados como membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a PF, os ataques simultâneos contra autoridades eram planejados em todos esses estados e também no Distrito Federal. Além de Moro, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, de Presidente Prudente (SP), também era apontado como um dos alvos.

A juíza fundamentou suas conclusões no relato de um delator e em mensagens codificadas de celular. Ela alegou que a pretensa testemunha protegida foi um "faccionado do PCC", mas não indicou de onde vinha a certeza.

O suposto plano, que envolvia o sequestro de autoridades penitenciárias, já foi mencionado em diversas outras ocasiões, nas quais Moro não era citado. A mais recente foi em agosto de 2022, quando a 15ª Vara Federal de Brasília ordenou a prisão preventiva de quatro advogadas e sete líderes do PCC, com a alegação de que estavam tramando para resgatar Marco Willians Herbas Camacho — o Marcola, chefe da facção, que está na Penitenciária Federal de Brasília — e aliados.

Especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico já apontaram que a Justiça Federal não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar Moro, pois os delitos não seriam praticados pelo fato de ele ser parlamentar e nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.

A investigação também não deveria tramitar na Justiça estadual do Paraná, mas, sim, na paulista, que iniciou a apuração. Os primeiros atos preparatórios para colocar o eventual projeto em prática teriam sido praticados por integrantes do PCC em cidades de São Paulo.

Além da participação no caso do suposto plano contra Moro, Hardt é alvo de uma representação no Conselho Nacional de Justiça pela homologação do acordo que criou um fundo com dinheiro da Petrobras para ser administrado pelos procuradores da "lava jato".

O acordo, que previa o depósito de R$ 2,5 bilhões, foi assinado em 2019 e homologado pela juíza. Na reclamação, a deputada federal Gleisi Hoffman, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), acusa a magistrada de infração disciplinar e alega que houve atuação fora de sua competência.