CNJ e CNMP definem prioridades para atuação do Observatório de Causas

Focados na solução e celeridade de processos que tratam de causas complexas e que, em geral, atingem muitos brasileiros, a equipe multidisciplinar do Observatório de Causas de Grande Repercussão definiu, na quarta-feira (17/5), os níveis de prioridade e ações que serão tomadas nos casos acompanhados pelo grupo.

G.Dettmar/Ag.CNJ

Composto por conselheiros e integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e das entidades parceiras, o observatório atua em questões de grande complexidade, em geral envolvendo grandes parcelas da população, acordos coletivos e processos custosos que tramitam no Judiciário.

Para o caso de Brumadinho (MG), especificamente, foi decido que haverá articulação conjunta do CNJ junto ao recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), para apoiar o trabalho das equipes das varas que atuam no processo há mais de quatro anos a fim de trazer celeridade processual. "Precisamos unir esforços para trazer soluções aos casos", disse o secretário-geral do CNJ, Gabriel Matos.

Propondo que passe a ser conhecido apenas como Observatório de Causas de Grande Repercussão, e não mais como Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de alta complexidade e grande impacto e repercussão do CNJ e CNMP, os membros também definiram os níveis de prioridade de cada um dos oito casos acompanhados pelo grupo.

No primeiro nível observado ficaram incluídos os casos da Chacina de Unaí, em Minas Gerais; do incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul; o caso de Autazes, no Amazonas; bem como as ações listadas em determinação oriunda da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 991) sobre direitos dos Povos Indígenas, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhamento do CNJ. Já o caso que envolve o risco de desastre geológico em Maceió (AL) foi desmembrado e, no que tange aos processos ambientais, também será observado neste mesmo nível.

Apenas o caso de homicídio do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips ficou categorizado como nível dois, pois envolve um acompanhamento mais próximo, havendo solicitações de informações periódicas às autoridades.

No terceiro nível, denominado como de colaboração, ficaram os casos de Mariana (MG); uma parte dos processos que envolve o risco de desastre geológico em Maceió; e o já mencionado caso da barragem de Brumadinho.

Novo portal
Também foi decidido que um novo portal público na internet será consolidado para reunir informações sobre o acompanhamento dos casos, além da data do próximo encontro periódico na segunda quinzena de junho.

Representando o CNJ, além do secretário-geral, participaram da reunião o secretário especial, Ricardo Fioreze; os conselheiros Giovanni Olsson e João Paulo Shoucair; e, pelo CNMP, o secretário-geral, Carlos Vinicíus Ribeiro, e o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior. Também participaram juízes e promotores auxiliares de ambos os conselhos, além de representante da Defensoria Pública da União e servidores. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.