Consultor Jurídico

Alexandre mantém Anderson Torres preso em batalhão da PM

5 de maio de 2023, 19h42

Por Redação ConJur

imprimir

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, preso no 19º Batalhão de Polícia Militar, em Brasília, por não verificar a necessidade de sua transferência para um hospital penitenciário. A decisão considerou um relatório médico e a concordância da defesa do ex-ministro, além da manifestação da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal de que o local tem as condições necessárias para garantir sua saúde.

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Paulo H. Carvalho/Agência BrasíliaDefesa de Torres concordou com sua permanência no batalhão da PM

Torres teve sua prisão preventiva decretada no dia 10 de janeiro, dois dias depois dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele é investigado no inquérito que apura a responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos.

Na sexta-feira passada (28/5), a defesa de Torres apresentou laudo psiquiátrico assinado por uma médica da rede pública de saúde do DF informando que, mesmo com a prescrição de remédios, seu estado emocional estava "se deteriorando gravemente". O ministro Alexandre, então, deu prazo de 48 horas para que o secretário de Administração Penitenciária do DF informasse se ele poderia permanecer no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar ou se seria mais conveniente sua transferência para hospital penitenciário.

Visitas
Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita de 38 senadores da República ao preso. A autorização é estritamente pessoal e não se estende a acompanhantes. Cada visita deve ser limitada a cinco senadores e feita aos sábados e domingos, conforme regulamentação da Polícia Militar. Fica restrito o ingresso de celulares, máquinas fotográficas, gravadores, computadores ou qualquer outro equipamento eletrônico, e vedado o ingresso com mensagens dirigidas a Anderson Torres ou o envio de mensagens dele a terceiros.

Alexandre, no entanto, indeferiu a visita dos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, diante da conexão dos fatos apurados no inquérito com investigações das quais ambos fazem parte. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.923