Não há justiça democrática sem direito de defesa, diz ex-presidente do IBCCrim

Sem o efetivo direito de defesa no âmbito do Direito, não há possibilidade de Justiça democrática. A fala é da advogada Marina Coelho, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, durante debate no XI Fórum Jurídico de Lisboa, que teve início nesta segunda e terminará na próxima quarta-feira (28/6).

ConJur

"Não é só eficiência. Procedimento, para ter legitimidade democrática, precisa se consolidar como resultado de um processo dialógico, em que acusação e defesa efetivamente expõem seus argumentos e, destes, aporta-se um resultado para a equalização do conflito social", disse ela durante o painel "Impacto do mundo digital no Direito Penal". 

"Não há Justiça democrática sem efetividade do direito de defesa. Fortalecer o direito de defesa é fortalecer a justiça. Repensar a defesa a partir do digital é uma responsabilidade de todos nós."

Para a especialista, a grande questão do avanço do mundo digital sobre o aspectos jurídicos é a necessidade de uma fundamentação clara, além da estipulação de critérios normativos mais concretos.

"Somos ainda claudicantes entre as perspectivas ontológicas, de essência do ser, e o normativismo contemporâneo. Definir este fundamento trará avanços. Um funcionalismo bem compreendido pode aportar soluções equilibradas e, acima de tudo, no Brasil, pode nos dar a oportunidade de corrigir a rota da justiça penal, que tanto aprofunda as desigualdades e as mazelas da sociedade brasileira."

Esta edição do Fórum Jurídico de Lisboa tem como mote principal "Governança e Constitucionalismo Digital". O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).

Ao longo de três dias, a programação conta com 12 painéis e 22 mesas de discussão sobre temas da maior relevância para os estudos atuais do Direito — entre eles debates sobre mudanças climáticas, desafios da inteligência artificial, eficácia da recuperação judicial no Brasil e meios alternativos de resolução de conflitos.

Confira aqui a programação completa