Coação não pode ser aceita como técnica de investigação, diz André Callegari

O advogado criminalista André Callegari afirmou nesta segunda-feira (26/6) que a coação não pode ser admitida como técnica de investigação e que diversos métodos de repressão se mostraram ineficazes para combater a criminalidade. 

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A declaração foi feita no XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, que acontece entre esta segunda e quarta-feira (28/6). O advogado falou sobre o poder de investigar e de métodos de apuração. 

Segundo Callegari, a investigação criminal, até um passado recente, era feita pela polícia judiciária por meio de procedimentos puramente inquisitoriais. "Buscava-se comprovar a autoria e a materialidade do delito, chegando-se ao indiciamento do investigado. Apesar de sucessivas reformas pontuais na legislação, essa metodologia não sofreu significativas alterações", disse. 

De acordo com o advogado, o Estado deve investigar, porque "isso faz parte de uma sociedade que se propõe manter uma boa convivência social". No entanto, prosseguiu, qualquer mecanismo de apuração deve sempre estar de acordo com as normas constitucionais.

"Com o avanço da tecnologia nessa quadra da história devemos buscar métodos eficazes de comprovação da autoria e da materialidade do delito, respeitando sempre os preceitos constitucionais. Qualquer metodologia por mais moderna que seja e permita a descoberta de um delito seria um retrocesso se desrespeitar os direitos fundamentais."

O advogado destacou como más técnicas de investigação o uso abusivo de interceptações telefônicas, a decretação de prisões temporárias, a utilização excessiva de colaborações premiadas, as conduções coercitivas e o reconhecimento fotográfico. 

"Parece que não avançamos ou aprimoramos os mecanismos de investigação. Na maior parte dos casos nos valemos de técnicas rudimentares, como o reconhecimento fotográfico, para validar a autoria do delito", concluiu.

Esta edição do Fórum Jurídico de Lisboa tem como mote principal "Governança e Constitucionalismo Digital". O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV) 

Ao longo de três dias, a programação contará com 12 painéis e 22 mesas de discussão sobre temas de maior relevância para os estudos atuais do Direito — dentre eles debates sobre mudanças climáticas, desafios da inteligência artificial, eficácia da recuperação judicial no Brasil e meios alternativos de resolução de conflitos. Confira aqui a programação completa.