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STF envia à Justiça do DF ação penal contra Bolsonaro por injúria

13 de junho de 2023, 12h19

Por Redação ConJur

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Devido à ausência de foro por prerrogativa de função, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na última quarta-feira (7/6), o envio à Justiça do Distrito Federal da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria devido a declarações dirigidas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

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Bolsonaro disse em 2014 que não estupraria Maria do Rosário porque ela não mereciaWikimedia Commons

Em dezembro de 2014, Maria discursou no Plenário da Câmara em defesa das vítimas da ditadura militar. Em seguida, Bolsonaro, à época deputado pelo PP-RJ, foi à tribuna para dizer que não ia estuprá-la porque ela não merecia. Mais tarde, ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Maria do Rosário apresentou queixa-crime contra o então deputado. Em 2016, a 1ª Turma do STF recebeu a peça e instaurou a ação penal. Já em 2019, o processo foi suspenso, devido à imunidade temporária adquirida por Bolsonaro ao assumir a Presidência da República, válida para fatos criminais anteriores ao mandato.

Na nova decisão, Toffoli ressaltou que Bolsonaro perdeu o foro especial após o fim do seu mandato presidencial no último ano. Assim, o STF não tem mais competência para julgar o caso. O magistrado também explicou que a instrução processual ainda não está encerrada, ou seja, o processo ainda não está pronto para julgamento. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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AP 1.007