A liberdade de expressão e as sensibilidades históricas

A 2ª Guerra Mundial foi palco das maiores atrocidades praticadas pela humanidade em sua história recente, cujo holocausto dos judeus arquitetado e implementado pelo nazismo é a face mais sombria desse conflito de proporções globais e que revelam nas palavras de Hannah Arendt a "banalidade do mal", em que um dos arquitetos dessa engenharia de extermínio humano, Adolf Eichmann, se enxergava como um "cidadão respeitador das leis".

Uma marca americana causou polêmica em 2017 ao divulgar na internet uma linha de camisetas com a suástica estampada sobre as cores do arco-íris [1]. Em sua defesa, a empresa do ramo têxtil afirmou que a sua intenção era resgatar o sentido original do símbolo que nas culturas antigas representava, segundo ela, boa sorte. A proposta não foi bem acolhida, pois a suástica não é um mero símbolo. É impossível não a associar ao Holocausto, momento histórico sensível da humanidade. 

Recentemente, Roger Waters, cofundador do Pink Floyd, passou a ser investigado pela polícia de Berlim, na Alemanha, por suposta incitação ao ódio, em razão da utilização durante um dos seus shows de um uniforme de estilo nazista. A investigação é destinada a apurar se a vestimenta utilizada pelo artista pode servir para glorificar ou justificar o regime nazista e, com isso, perturbar a ordem pública [2].                               

A sociedade alemã, certamente, ainda sofre com as feridas deixadas pelo nazismo e não tolera qualquer tipo de flerte com os seus símbolos e os seus ideários, não porque queira apagar da memória o que referido regime foi capaz de fazer, inclusive porque a lei proíbe negar a existência do Holocausto e alguns campos de concentração são preservados para se resguardar a memória. A proibição é destinada a impedir as ideias e o estímulo às ações antissemitas. E neste sentido, o uso de uma roupa que remeta ao nazismo não é tolerado. A liberdade artística e de expressão encontram, portanto, limitação expressa na legislação alemã quando se trata de fazer qualquer tipo de associação ao nazismo e aos seus símbolos.

No Brasil, a legislação não apresenta nenhuma vedação expressa e direta à liberdade de expressão e à liberdade artística à semelhança da Alemanha em relação ao nazismo, o que não implica na ausência de limites. No caso brasileiro, os limites encontram-se nos próprios direitos fundamentais, já que o exercício de referidas liberdades por uns não pode violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das demais pessoas. E nestas hipóteses, a Constituição assegura o direito à indenização, inclusive porque há vedação constitucional expressa à censura prévia.

A questão no Brasil é bastante tormentosa, em especial quando a liberdade artística é exercida com suporte no humor e envolve temas sensíveis historicamente como a escravidão. É o caso recente do humorista Léo Lins em que o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada do Youtube do especial de comédia Perturbador protagonizado por ele [3]. O humor, cujos elementos propulsores são o inesperado, a surpresa, a expectativa frustrada e a subtaneidade, tem encontrado oposição em todas as épocas como ocorreu com Aristófanes, Molière e Chaplin [4] e persistem com relação a inúmeros outros humoristas na contemporaneidade.

O Supremo Tribunal Federal, ao enfrentar as referidas questões, tem sinalizado para a existência de limites em relação à liberdade de expressão, cujo controle deve ser, em regra, posterior, diante da vedação constitucional à censura prévia, e envolver o direito de resposta e de indenização por danos causados. Mas, se no exercício da liberdade de expressão, o agente pratica ato ilícito ou atenta contra os valores democráticos, o controle jurisdicional pode e deve ser contemporâneo à prática dos atos atentatórios.

Assim, conforme afirmado por Cunha Filho e Magalhães [5], ao Estado não cabe avaliar a qualidade da criação humorística ou artística, mas aferir a existência de ilegalidade e/ou afrontas aos pilares democráticos, pois a avaliação da qualidade da criação artística deve ser exercida pelos espectadores, com a repulsa ou a afeição à obra.

Portanto, a liberdade artística não pode ser deturpada para amparar a prática de crimes como o racismo ou quaisquer outras formas de discriminação. Logo, temas sensíveis, histórica e socialmente, não estão por esta condição previamente imunes às facetas da liberdade de expressão, e no exercício dessa liberdade os seus agentes não estão em terreno desprovido de limites jurídicos.

Notas

[1] Cf. BBC NEWS Brasil. Marca de Camiseta cria polêmica ao tentar transformar suástica em símbolo de amor e paz. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/geral-40862555 > Acesso em 26 maio 2023.

[2] Cf. Portal G1. Roger Waters é investigado pela polícia alemã por usar uniforme de estilo nazista em show. Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2023/05/26/policia-alema-investiga-roger-waters-cofundador-do-pink-floyd-por-uniforme-de-estilo-nazista.ghtml. Acesso em: 26 de maio de 2023.

[3] Cf. CNN BRASIL. Justiça manda Youtube tirar do ar vídeo de Léo Lins; humorista diz sofrer censura. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/justica-manda-youtube-tirar-do-ar-video-de-leo-lins-humorista-acusa-censura/  Acesso em 26 maio 2023

[4] Cf. CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MAGALHÃES, Allan Carlos Moreira. Humor, a lâmina que a democracia deve suportar. In PEDRO, Jesus Prieto de; PASTOR, Roger Dedeu (org.) Libertad, arte y cultura: reflexiones jurídicas sobre la libertad de cración artística. Madri: La Cultivada, 2023. p. 719-746. Disponível em: < https://lacultivadaediciones.es/3d-flip-book/libertad-arte-y-cultura-reflexiones-juridicas-sobre-la-libertad-de-creacion-artistica/>. Acesso em: 20 maio 2023

[5] Cf. CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MAGALHÃES, Allan Carlos Moreira, 2023 op. cit.