Grandes temas, grandes nomes

Com filtro de relevância, STJ cumprirá sua verdadeira vocação, diz Bellizze

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3 de junho de 2023, 9h45

A implementação do filtro de relevância permitirá ao Superior Tribunal de Justiça exercitar sua verdadeira vocação: a de unificar e padronizar a legislação federal. A afirmação é do ministro da corte Marco Aurélio Bellizze, em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito brasileiro sobre os temas mais relevantes da atualidade.

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Para Bellizze, filtro de relevância é fundamental para a sobrevivência do STJ

Promulgado em julho do ano passado, na forma da Emenda Constitucional 125, o filtro prevê que o STJ se dedique aos recursos especiais em que as partes demonstrarem a relevância da questão de direito federal debatida.

"É um tema novo, mas é fundamental para a sobrevivência do STJ, para imprimir uma racionalidade, para o STJ deixar de ter a função que tem hoje, de terceira instância, de instância de correção, para instância de formação de precedentes e uniformização da jurisprudência", explicou ele.

Bellizze afirma não ver sentido em um tribunal de jurisdição nacional no qual cada ministro recebe mais de mil processos por mês. Para ele, não é essa a proposta constitucional do STJ.

"Não tem sentido a revisão do caso concreto, revisar o valor do dano moral ou de uma multa num processo, para tirar de R$ 5 mil para R$ 6 mil, para R$ 10 mil. Não é essa a função do STJ. Isso é função da Justiça ordinária, com suas pequenas variações", afirmou Bellizze.

Diante disso, prosseguiu o ministro, o filtro seria um divisor de águas. "Hoje o STJ cumpre essa função por questões antigas. Entramos nesse trilho, mas a reforma da Constituição deu bem a dimensão e a noção do verdadeiro papel do STJ. Esperamos que o filtro de relevância permita essa atuação do STJ na sua verdadeira e principal função."

O ministro comparou essa atuação disfuncional da corte com o papel de tribunais internacionais similares ao STJ. E destacou outro importante aspecto que será proporcionado pelo filtro: a possibilidade de os ministros fazerem sua própria agenda, escolhendo aquilo que desejam julgar

"As cortes superiores, nos países que têm essa tradição, escolhem a pauta. Não faz sentido discutirmos temas que não transcendem ao próprio caso. Então a agenda do STJ tem de ser daqueles processos que, por seu conteúdo, possam resolver centenas ou milhares de outros."

Embora a seletividade seja a meta, Bellizze ressalta que casos excepcionais — ou "questões de aberração", nas palavras dele — não serão rejeitados de forma automática pelo sistema.

"Nós teremos um filtro potente, útil e racional, mas que também não vai deixar passar situações esdrúxulas. Essa é uma das preocupações: não traçar um filtro tão severo com o qual coisas absurdas vão transitar em julgado por falta de revisão. Nós temos a noção disso, e o filtro vai permitir captar essas situações excepcionais."

A implantação do sistema depende agora de regulamentação. Na entrevista, Bellizze falou também sobre o anteprojeto de lei orientado por ele contendo as balizas do funcionamento do filtro, que foi encaminhado em dezembro ao Congresso Nacional, que editará a lei regulamentadora do sistema.

"Encaminhamos já um esboço, não é um projeto de lei, pois não temos a iniciativa. O projeto está no Senado, pronto para disparar a iniciativa e o andamento normal nas comissões", disse o ministro.

Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:

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