Israel aprova parte de reforma judicial e limita poder da Suprema Corte

O Knesset — Parlamento de Israel — aprovou, nesta segunda-feira (24/7), parte da reforma judicial proposta pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que limita a atuação da Suprema Corte local para anular medidas do Executivo.

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Agora, em decisões do tipo, o tribunal não poderá usar o padrão legal de razoabilidade — conceito que era usado, por exemplo, para contestar providências e bloquear nomeações ministeriais. A Corte ainda poderá anular condutas governamentais usando outras medidas legais. As informações são do Estadão.

A ideia de razoabilidade nunca foi definida em uma lei escrita, mas os juízes israelenses geralmente consideram uma decisão irracional quando concluem que ela foi tomada sem levar em conta todas as questões relevantes ou sem dar peso a cada uma delas. Para os governistas, tal padrão era muito subjetivo e permitia muita interferência judicial.

A aprovação da lei é a primeira vitória de Netanyahu, em um esforço que durou sete meses. No último mês de março, após fortes protestos nas ruas e inquietação das Forças Armadas, a coalizão do primeiro-ministro já havia suspendido planos anteriores que autorizariam o Knesset a anular decisões da Suprema Corte e dariam ao governo mais influência sobre quem seria juiz do tribunal.

Netanyahu e seus apoiadores defendem que a legislação vai garantir maior autonomia aos legisladores eleitos e permitir a execução de políticas com mais facilidade. Mas boa parte da população teme prejuízos à democracia e uma sociedade menos pluralista.

O projeto foi aprovado por 64 votos a zero, pois membros da oposição deixaram o Parlamento e boicotaram a votação que não tinham chances de vencer.

O ex-primeiro-ministro Yair Lapid, atual líder da oposição, disse que seu partido vai acionar a Suprema Corte para contestar a legalidade da nova norma. Ainda não se sabe se o tribunal seria capaz de reagir à alteração legal, nem sob qual precedente.

A votação no Knesset deu origem a novos protestos contra a reforma. Manifestantes bloquearam as vias em torno do Parlamento, em Jerusalém. Centenas de milhares ainda devem sair às ruas. O maior sindicato de Israel considera convocar uma greve nacional. Mais de dez mil militares reservistas ameaçam renunciar ao serviço. Uma aliança de 150 grandes empresas, incluindo os maiores shoppings do país, apoia os protestos.