Excesso de prazo

MP pede arquivamento de ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro por injúria

Autor

23 de julho de 2023, 16h45

O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou a favor do arquivamento de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria devido a declarações dirigidas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A promotora Ana Paula Marimon Reis argumentou que o caso prescreveu no dia 21 de junho.

Wikimedia Commons
Bolsonaro disse em 2014 que não estupraria Maria do Rosário porque ela não merecia Wikimedia Commons

"Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva", diz o documento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Em dezembro de 2014, a parlamentar discursou no Plenário da Câmara em defesa das vítimas da ditadura militar. Em seguida, Bolsonaro, à época deputado pelo PP-RJ, foi à tribuna para dizer que não ia estuprá-la porque ela não merecia. Mais tarde, ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Maria apresentou queixa-crime contra o então deputado. Em 2016, a 1ª Turma do STF recebeu a peça e instaurou a ação penal. Já em 2019, o processo foi suspenso, devido à imunidade temporária adquirida por Bolsonaro ao assumir a Presidência da República, válida para fatos criminais anteriores ao mandato.

Por fim, no início do último mês de junho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio da ação à Justiça do DF, pois Bolsonaro perdeu o foro especial por prerrogativa de função após o fim do seu mandato presidencial no último ano.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!