MP pede arquivamento de ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro por injúria

O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou a favor do arquivamento de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria devido a declarações dirigidas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A promotora Ana Paula Marimon Reis argumentou que o caso prescreveu no dia 21 de junho.

Wikimedia Commons

"Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva", diz o documento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Em dezembro de 2014, a parlamentar discursou no Plenário da Câmara em defesa das vítimas da ditadura militar. Em seguida, Bolsonaro, à época deputado pelo PP-RJ, foi à tribuna para dizer que não ia estuprá-la porque ela não merecia. Mais tarde, ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Maria apresentou queixa-crime contra o então deputado. Em 2016, a 1ª Turma do STF recebeu a peça e instaurou a ação penal. Já em 2019, o processo foi suspenso, devido à imunidade temporária adquirida por Bolsonaro ao assumir a Presidência da República, válida para fatos criminais anteriores ao mandato.

Por fim, no início do último mês de junho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio da ação à Justiça do DF, pois Bolsonaro perdeu o foro especial por prerrogativa de função após o fim do seu mandato presidencial no último ano.