Opinião

Bitcoin não pode ser objeto material do crime de lavagem de dinheiro

Autor

  • Fernando Lopes

    é advogado cofundador do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico autor de dois livros sobre criptoativos pela editora Tirant (um deles constante da bibliografia selecionada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre criptomoedas) sócio-fundador do Lopes e Zorzo advogados escritório especializado em web3 e professor de programação aplicada à criação de smart contracts em nível de pós-graduação na Faculdade Unyleya e na EA Banking School.

21 de julho de 2023, 16h20

O bitcoin não pode ser objeto material do crime de lavagem de dinheiro porque não é possível ocultar ou dissimular sua "natureza, origem, localização, disposição, movimentação, ou propriedade, conforme critérios estabelecidos pelo artigo 1º da Lei 9.613/98".

Para justificar essa conclusão primeiro precisamos entender que bitcoin é um conceito cuja referência é uma realidade complexa e disruptiva [1], em outras palavras, ainda que para fins didáticos e por metáfora [2] seja possível comparar o bitcoin com o dinheiro, fazer isso do ponto de vista ontológico é ainda mais equivocado do que comparar um avião com um pássaro.

123RF
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Senão vejamos.
Quando falamos de dinheiro, falamos do chamado papel-moeda emitido pela autoridade monetária e da moeda escritural, esta criada a partir de empréstimos dos depósitos à vista.

A moeda escritural que corresponde à maior parte da moeda em circulação é basicamente um registro eletrônico de uma operação contábil [3]. A custódia da moeda escritural é centralizada, isto é, as instituições financeiras custodiantes possuem total poder sobre ela.

Já o proprietário de moeda escritural, por sua vez, pode transferi-la para outras instituições, para outro usuário, requerer sua troca por papel-moeda, dentre outras coisas.

Por outro lado, ninguém confundiria a moeda escritural que alguém possui com a senha do aplicativo do banco usada para autorizar uma transferência, por exemplo.

Se Tício entrega a senha de sua conta para Mévio, este não se torna proprietário dos valores pertencentes a Tício, ao menos não pela simples posse de uma senha.

Comprovado o fato de que Mévio usou essa senha sem autorização para transferir os valores que estavam na conta de Tício para a sua própria, então a instituição deverá desfazer o processo, debitando da conta de Mévio o valor correspondente que fora subtraído da conta de Tício.

Pois bem, nada disso é possível quando se fala de bitcoin. A propósito, o Bitcoin é um sistema de pagamento cujo principal, senão o único propósito é o de permitir a realização de transações irreversíveis.

Para tanto, criou-se um sistema de pagamentos baseado em uma rede distribuída também conhecida como P2P que utiliza uma estrutura de dados chamada de blockchain para registro das transações.

Conquanto seja possível observar na estrutura de uma transação um elemento chamado de "amount", esse elemento não possui qualquer relação com aquilo que é conceituado como sendo moeda ou dinheiro, salvo o fato de possuir uma propriedade quantitativa como estes.

Mas isso, por óbvio, é insuficiente para a definição de uma estrutura ontológica, visto que o açúcar e o feijão também possuem uma propriedade quantitativa, mas nem por isso podem ser qualificados como dinheiro.

Uma das principais consequências práticas e jurídicas do estudo da ontologia do bitcoin, conforme estamos fazendo aqui, é a constatação de que ninguém possui bitcoin realmente, a ponto de poder ocultar ou dissimular sua "natureza, origem, localização, disposição, movimentação, ou propriedade, tal como poderia fazer em relação a eventual saldo possuído em moeda escritural custodiado por uma instituição financeira".

O que as pessoas efetivamente possuem é uma chave privada que sequer pode ser confundida com a senha usada para acesso aos aplicativos financeiros. O que se pode fazer por meio da chave privada, não é a transferência de bitcoin de uma carteira para outra, conforme senso comum, mas apenas uma alteração no estado da rede, tecnicamente descrita como a criação de um UTXO (Unspent Transaction Output)[4]

De modo mais específico, o que a chave privada permite é a execução com êxito de um código chamado de unlocking script [5], capaz de tornar possível a criação desse novo UTXO.

Observe, contudo, que em nenhum ato do procedimento envolvido nesse processo há ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação, ou propriedade de Bitcoin.

Para entender a diferença entre a senha do banco e uma chave privada, pense que se você perder sua senha do banco, você pode criar outra, sem que isso signifique a perda da propriedade dos recursos. Do mesmo modo, se o banco custodiante falir ou parar de funcionar, você continuará tendo um crédito contra ele.

Já no caso do bitcoin, se você perder a chave privada, você perde apenas a possibilidade de executar o script responsável pela criação de um UTXO.

Por outro lado, se a rede bitcoin parar de funcionar, o que embora improvável não é tecnicamente impossível, você não terá crédito nenhum contra a rede bitcoin, o que confirma que você efetivamente não é proprietário de nada, ao menos em relação ao que ocorre na rede bitcoin que, a propósito, sequer tem dono.

 


[1] O termo bitcoin é equívoco e pode se referir a um sistema de pagamentos ou àquilo que chamamos de criptomoeda. Logo no título do Whitepaper do Bitcoin, deixa-se claro que o objetivo é a criação de um sistema P2P de dinheiro eletrônico, ou no original: Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System. Por outro lado, aquilo que poderia ser chamado de criptomoeda Bitcoin é definida no tópico 2 do Whitepaper como "an electronic coin as a chain of digital signatures". Cf. Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System. Disponível em: https://bitcoin.org/bitcoin.pdf . Acesso em 20/10/2013

[2] Não podemos nos aprofundar aqui sobre a diferença entre metáfora e analogia. Porém, a metáfora é algo ainda mais distante do princípio da tipicidade do que a analogia. Para um estudo mais aprofundado Cf. PÁDUA, Isabel Campos Araújo. Analogias, Metáforas e a Construção do Conhecimento: por um processo-ensino aprendizagem mais significativo. Disponível em: https://www.anped.org.br/sites/default/files/5_analogias_metaforas_e_a_construcao_do_conhecimento.pdf . Acesso em 16/07/2023.

[3] Cf. SIMONSEN, Mário Henrique. Macroeconomia. Editora: São Paulo: Rio de Janeiro : Atlas ; Fundação Getúlio Vargas, 2007

[4] Sobre o conceito de UTXO, observe neste trecho extraído do livro de um especialista no assunto, que a palavra saldo está entre aspas, indicando que se trata apenas de uma metáfora para fins didáticos: "Quando dizemos que a carteira de um usuário 'recebeu' bitcoins, significa que a carteira detectou uma UTXO (Unspent Transaction Output) que pode ser gasta com uma das chaves controladas por essa carteira. Assim, o 'saldo' de bitcoins de um usuário é a soma de todas as UTXOs que a carteira desse usuário pode gastar e que podem estar espalhadas por centenas de transações e centenas de blocos". "When we say that a user's wallet has 'received' bitcoin, what we mean is that the wallet has detected a UTXO that can be spent with one of the keys controlled by that wallet. Thus, a user's bitcoin 'balance' is the sum of all UTXO that user's wallet can spend, and which may be scattered among hundreds of transactions and hundreds of blocks". ANTONOPOULOS, Andreas M. Mastering Bitcoin: Programming the Open Blockchain. 2.ed. O'Reilly Media, Inc., 1005 Gravenstein Highway North, Sebastopol, CA 95472., 2017, p.119.

[5] Script é basicamente uma linguagem de programação baseada em pilhas, ou seja, uma Stack Based Language. É a linguagem usada para criação de smart contracts na rede Bitcoin. Para criação de um UTXO é necessário verificar se o unlocking script que contém a chave privada é capaz de ser executado satisfatoriamente com o locking script, permitindo assim a destruição de um UTXO e criação de outro. Para uma abordagem não jurídica voltada à programação do Bitcoin Cf. SONG, Jimmy. Programming Bitcoin. Learn How to Program Bitcoin from Scratch. O'Reilly Media, Inc., 1005 Gravenstein Highway North, Sebastopol, CA 95472, 2019.

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    é advogado, cofundador do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, autor de dois livros sobre criptoativos pela editora Tirant (um deles constante da bibliografia selecionada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre criptomoedas), sócio-fundador do Lopes e Zorzo advogados, escritório especializado em web3, e professor de programação aplicada à criação de smart contracts em nível de pós-graduação na Faculdade Unyleya e na EA Banking School.

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