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CNJ mantém Eduardo Appio afastado da 13ª Vara de Curitiba

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O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, decidiu manter o juiz Eduardo Appio afastado do cargo de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba até que seja concluída a investigação sobre supostas ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Divulgação/Justiça Federal do Paraná
Eduardo Appio foi afastado do cargo cautelarmente em maio pelo TRF-4
Divulgação

A defesa de Appio, feita pelo advogado Pedro Serrano, disse que está inconformada com a decisão e que vai recorrer em "todas as instâncias necessárias". 

Segundo a decisão, "elementos apontam" que Appio "se utilizou de dados e informações constantes no sistema eletrônico da Justiça Federal" para fazer as ameaças.

Teria sido a partir desses sistemas que o juiz acessou informações "sensíveis" do advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador do TRF-4. 

A Corte Especial Administrativa do TRF-4 mostrou, segundo a decisão, que Appio acessou os dados duas vezes em 13 de abril deste ano, em horário "muito próximo" ao da ligação feita ao filho de Malucelli.

"A conduta do magistrado investigado aparenta configurar possível ameaça a desembargador, havendo ainda elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico da Justiça Federal para aquela finalidade, passando-se por servidor do tribunal. A utilização dessas informações representa, por si só, em tese, conduta gravíssima apta a justificar o afastamento provisório e cautela do magistrado sob investigação", afirmou Salomão na decisão. 

A defesa de Appio solicitou que o caso fosse apurado pelo CNJ, e não pela Corregedoria do TRF-4, por entender que havia evidências de parcialidade envolvendo o órgão. Salomão, no entanto, disse não enxergar quebra de imparcialidade nesse caso. 

"O procedimento administrativo tem observado, portanto, em análise preliminar, os primados do devido processo legal e do contraditório, não havendo, nesse momento processual, eiva ou qualquer circunstância fática que autorize a sua avocação por esta Corregedoria Nacional, sem prejuízo de, ao longo da instrução processual, surgirem elementos de convicção novos que autorizem conclusão diversa", prosseguiu Salomão. 

À revista eletrônica Consultor Jurídico, Pedro Serrano demonstrou seu inconformismo com a decisão. "Respeitamos a decisão do corregedor, mas estamos inconformados com seus fundamentos. Assim, iremos recorrer a todas as instâncias necessárias.". 

Appio foi afastado em maio deste ano, depois de representação apresentada por Marcelo Malucelli. Segundo o desembargador, Appio ligou para o seu filho depois de uma decisão que restabelecia a prisão do advogado Tacla Duran. O filho de Malucelli é sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia. 

A decisão foi tomada pelo desembargador mesmo após o Supremo Tribunal Federal suspender as ações penais contra Tacla Duran. Depois do pedido de explicações do corregedor nacional de Justiça, Malucelli se declarou suspeito para atuar nos processos que envolvem o advogado e a finada "lava jato".

Clique aqui para ler a decisão de Salomão
Pedido de Providências 0003481-92.2023.2.00.0000