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Vigilância sobre democracia deve ir além do período eleitoral

14 de julho de 2023, 8h22

Por Redação ConJur

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O cenário político visto no Brasil nos últimos anos faz com que a Justiça Eleitoral, os advogados e os líderes partidários tenham a obrigação de manter vigilância constante para evitar que a democracia seja deturpada.

Reprodução
Essa é a opinião do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Eduardo Rangel de Alckmin, que falou sobre o tema durante a mesa "Segurança pública, força policial e liberdade de reunião: desafios democráticos", que fez parte do XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento que reuniu no fim de junho vários dos mais importantes nomes do Direito de Brasil e Portugal. Esse debate foi mediado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), desembargador José Cruz Macedo

"Precisamos ter políticas públicas que deem liberdade, mas que, ao mesmo tempo, resguardem a ordem nesses embates. E é aí que mora a grande dificuldade. Grande parte desses embates é política, mas também eleitoral. No fundo, são forças políticas que se opõem, às vezes, em momentos de eleição, mas por outras vezes não. Hoje, a competência da Justiça Eleitoral é restrita ao momento eleitoral. Mas os agentes não se contém mais ao momento eleitoral", disse Alckmin.

"Por exemplo, 2024 já está nas ruas. Vai ser uma eleição complexa. Operadores do Direito, advogados, líderes partidários, a Justiça Eleitoral, todos têm de estar atentos para evitar que a democracia seja deturpada", continuou o sócio do escritório Alckmin Advogados, referindo-se às eleições municipais do ano que vem.

Sócio-proprietário da banca Pansieri Advogados, fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional e diretor da Escola Judiciária do TSE, Flávio Pansieri observou que a Constituição Federal é límpida quando diz que reuniões só podem acontecer de forma prévia, pacífica e para fins lícitos.

"Qual é o limite da ilicitude? Se eu faço uma reunião que tem como finalidade a extinção do Estado democrático de Direito, ela é absolutamente ilícita. O teu direito vai até onde você pretende extinguir a tua própria possibilidade de ter direito", afirmou o advogado.

Ele destacou que a tentativa de construir um discurso único é frequente em todos os estados totalitários do planeta. "Esse discurso pode ser bonito, do bem. Você tem uma causa e um valor teu, escolhe isso para você e o resto não importa mais. Todo totalitário acredita nisso, que o seu valor é mais importante do que todos os demais."

Segundo Pansieri, o que precisa ser feito com cidadãos intolerantes à democracia é enfrentá-los. "Tolerância não significa apatia. É enfrentamento, mas reconhecendo o outro como igual. Na democracia, eu não preciso de consenso. É conviver no dissenso reconhecendo o outro como igual."

Redução de déficit
O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), também participou da mesa de debate. Ele apresentou a experiência de seu estado, que revelou que investimentos em políticas públicas influem na segurança pública e, consequentemente, na democracia. Dantas citou como exemplo a redução do déficit prisional alagoano.

"Foi fruto de investimentos em todas as áreas que promovem qualidade de vida para as pessoas, reduzem desigualdade social e que geram empregos e oportunidades, conectando-se a todo o sistema de poderes, respeitando o sistema democrático e o pacto federativo."

Secretário de Segurança Pública do Recife, Murilo Cavalcanti disse que o Brasil é uma "tragédia" nessa área. Ele defendeu que as autoridades do país estudem o exemplo oferecido pela Colômbia no enfrentamento à criminalidade.

Segundo Cavalcanti, a conjugação de forças entre o governo local, a sociedade civil, a academia e organizações não governamentais levou cidades colombianas à redução dos índices de criminalidade. "No ano passado, Medellín fechou a taxa de homicídios abaixo de 14 por 100 mil. Poucas capitais do Brasil têm uma taxa semelhante a isso."

"Em uma década, mais de 500 mil pessoas morreram assassinadas no Brasil. A polícia do Brasil é a que mais mata no mundo, mas também é a que mais morre. O Rio de Janeiro é o local que mais tem intervenções militares na favela. Se isso resolvesse o problema da violência, o Rio seria o lugar mais seguro do mundo. Só faz causar mais dor e sofrimento, principalmente para a população mais pobre", observou o secretário.

Clique aqui para ver o debate ou assista abaixo: