OAB-SP promove audiência pública sobre reforma tributária no dia 19
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14 de julho de 2023, 10h20
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove no próximo dia 19 de julho, das 16h às 21h, em sua sede, audiência pública para debater os impactos para a advocacia da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7/7).
A OAB-SP, em linha com o Conselho Federal, considera dois pontos que precisam de aperfeiçoamento: o tratamento adequado das sociedades de profissões regulamentadas; e o cálculo diferencial e do repasse compulsório no preço dos contratos vigentes.
Em artigo publicado no Estadão, em 8 de julho, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que o regime específico para sociedades profissionais se justifica porque elas prestam serviços a outras pessoas físicas e não para pessoas jurídicas.
"Como as pessoas físicas tomadoras de serviços não poderão descontar créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), é preciso que a PEC aprovada pela Câmara seja aperfeiçoada no Senado para promover o incentivo à emissão de notas fiscais", explica.
"Sem essa correção, haverá inestimável prejuízo de arrecadação no imposto sobre a renda. A OAB propõe, para sanar essa inconsistência, um regime específico para as sociedades profissionais, com a fixação de escalonamento de alíquotas conforme a essencialidade do serviço."
O evento terá a participação de Daniela Magalhães, secretária-geral da OAB-SP; Aristóteles Moreira Filho, especialista e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP; Horacio Villen Neto, pós-graduado em Direito Tributário pelo Ibet; Fabiana Carsoni, mestre em Direito Tributário pela USP; Fernando Zilveti; diretor e professor do IBDT; Flavio Paschoa Junior, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Sociedades de Advocacia da OAB-SP; e Helcio Honda, diretor do Departamento Jurídico da Ciesp.
A audiência pública contará com as presenças das seguintes entidades: Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp); Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP); Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (Cesa); Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp); Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Movimento de Defesa da Advocacia (MDA); e Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa).
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