Opinião

Protagonismo político começa a passar às mãos do Parlamento

Autor

  • Klaus G. Hering

    é mestre em economia pela Vanderbilt University ex-professor de Teoria Econômica na FEA-USP doutor em engenharia da produção e sistemas pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

4 de julho de 2023, 11h18

Finalmente, após 125 anos de República, no revezamento de presidentes e ditadores, o protagonismo político começa a passar às mãos do Parlamento. Tranquila e naturalmente, sem revolução, sem os orquestrados alvoroços no convocar de nova Constituição, vencendo os óbices de cisão entre esquerda e direita, em comedido processo de amadurecimento político

Principalmente nosso, como cidadãos, mais que nunca participando mesmo com mídia alarmista e fake news das redes sociais, mesmo com vieses ideológicos, acompanhando atentamente o posicionamento dos políticos por nós eleitos. Não mais dependendo das vicissitudes emocionais e imperscrutáveis de um presidente, sobre o qual depositávamos a responsabilidade de nosso futuro, distante em Palácio no Planalto de onde pretendia descortinar nesse vasto território todos nossos anseios.

Ricardo Stuckert
Presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (esq.), Lula, e da Câmara, Arthur Lira
Ricardo Stuckert

O empoderamento que ainda a Constituição de 1988 outorgava ao presidente da República, em especial em sua primazia na distribuição dos recursos orçamentários e no preenchimento dos altos e muitos cargos na estrutura governamental, permitia que a sua opinião e interesses se impunham com facilidade à maioria dos 513 deputados federais e 81 senadores. Mesmo no Judiciário, os cargos em vacância eram por ele escolhidos fora das listas tríplices, incorrendo em risco de politização nas decisões que deveriam primar por justo equilíbrio hermenêutico.

Por mais iluminado que pretensamente se julgue, qualquer mortal é limitado por viseiras inescapáveis, seja presidente ou cidadão comum. Reside nos conhecimentos restritos de cada qual sobre o mundo que o rodeia, físico e social. O que se acentua sempre mais, em especial, com o acelerado desenvolvimento tecnológico de nossos tempos, implicando em crescente especialização na divisão do trabalho.

Nos tempos antigos, das Ágoras gregas e Dietas germânicas, cidadãos e guerreiros eram reunidos para trocar seus conhecimentos e melhor enfrentarem ameaças inimigas. Mas essa troca de informações só se viabilizava face a pressão exercida sobre os participantes ante os iminentes riscos a que todos estavam expostos.

Mesmo dificuldades mais sérias de comunicação eram assim transpostas ante um forte interesse compartilhado por todos, sobrepondo-se a naturais diferenças pessoais. Tal abertura de comunicação se denomina hoje em dia de empatia. Um sentimento que faz com que um indivíduo consiga valorizar os conhecimentos específicos de outrem, em confiança.

Todo grupo social se defronta, notoriamente, com um duplo desafio. Requer, de um lado, o estabelecimento de objetivos gerais (interesses comuns) aceito pelos seus membros e capazes de aglutinar os esforços individuais. Doutro, tem-se a acirrada, fria, concorrência na distribuição da renda entre seus integrantes, contudo, mola propulsiona do desenvolvimento econômico.

Uma primeira conciliação de interesses comuns com as diferenças egoísticas individuais é formada por agrupamentos tipo famílias, empresas, clãs, seitas, clubes, sindicatos, minorias, partidos políticos, adeptos de religião e ideologia, e todo o mais. Mas toda essa diversidade necessita, para sua aglutinação, de instituição integradora a nível de Nação.

O ocidente desenvolveu um arcabouço político no qual a governança dos países democráticos se estrutura em três Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário —, objetivando conciliar o áspero ambiente de concorrência. Não obstante postular-se o equilíbrio de poder entre essas supremas instituições, o Executivo conseguiu empoderar-se de decisões de impacto direto e indireto sobre cada qual dos cidadãos.

São dois os meios disponibilizados pela Constituição de 1988 para o presidencialismo poder exercer suas ambições de protagonismo e empoderamento. O mais destacado é obtido pela influência sobre a receita e distribuição da renda nacional (PIB) como expressa no orçamento fiscal, determinando os critérios de tributação e redistribuição dos recursos entre cidadãos e instituições.

Elaborado pelo Executivo, e, até recentemente, mal retocado por um Legislativo submisso a ideologias e limitados interesses, está começando a ser devidamente escrutinado por uma visão mais ampla pelos 594 integrantes do Legislativo federal, certamente mais qualificados em filtrar e coordenar anseios e conhecimentos de nossa diversidade populacional, condição necessária à simbiose de esforços para a melhoria da taxa de crescimento do PIB e do nível de IDH.

E assim, adentramos o parlamentarismo, em maior equilíbrio dos Poderes da República, sem maiores alardes, mas com um diferencial todo nosso. Pois sem um costumeiro primeiro ministro, as decisões da Câmara, coordenadas por um presidente e atento a todos os matizes ideológicos e de interesse dos deputados e partidos, ainda passam pelo escrutínio e aprovação do Senado gerido pelo respectivo presidente.

Nesse ir e vir, o bicameralismo, ainda em interrelação com o Executivo e Judiciário, representa importante avanço político com positivas expectativas econômicas e sociais.

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    é mestre em economia pela Vanderbilt University, ex-professor de Teoria Econômica na FEA-USP, doutor em engenharia da produção e sistemas pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

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