Pedido da AGU

Justiça do DF bloqueia bens de 40 presos por terrorismo em 8 de janeiro

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30 de janeiro de 2023, 15h48

Quem causa dano ao patrimônio público pode ser responsabilizado civilmente, de modo a garantir que seus atos sejam reparados. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal.  

Tiago Angelo/ConJur
STF foi depredado por bolsonaristas
Tiago Angelo/ConJur

O magistrado determinou o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participação nos atos terroristas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O caso está em segredo de Justiça.

O magistrado analisou um pedido da Advocacia-Geral da União. O órgão entrou com o pedido para assegurar que os bens dos terroristas sejam utilizados para ressarcir o patrimônio público.  

"[Há] fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil", disse o juiz. 

Com a decisão, sobe para o número de 92 pessoas que tiveram o patrimônio bloqueado por participarem ou financiarem os atos terroristas de 8 de janeiro. 

Isso porque o mesmo magistrado deu uma decisão semelhante em 12 de janeiro contra outros suspeitos. Na ocasião, o juiz também bloqueou os bens de sete empresas que teriam financiado o quebra-quebra em Brasília. 

Terrorismo no DF
Um grupo de manifestantes bolsonaristas invadiu na tarde do domingo o prédio do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto e promoveu um quebra-quebra nos locais.

O plenário do STF foi destruído pelos terroristas, que não se conformam com a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022 e pedem um golpe militar no Brasil.

Depois da invasão ao Congresso, os manifestantes avançaram para a Praça dos Três Poderes, onde houve confronto. A Polícia Militar utilizou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes terroristas, que revidaram com rojões.

O presidente Lula decretou intervenção na segurança pública do DF por causa dos atos não reprimidos em Brasília. O decreto foi lido por ele em um pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos.

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