TRF-1 acolhe pedido de prorrogação de contrato de 1.700 médicos cubanos

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mais de 1.700 médicos intercambistas que faziam parte do programa Mais Médicos poderão retornar a seus postos de trabalho. 

Reprodução

O TRF-1 acolheu um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil (Aspromed).

Os profissionais em questão fazem parte do 20º ciclo de médicos intercambistas e tiveram o contrato rompido unilateralmente por Cuba, após diversas críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro à categoria. O grupo é o único que não pode renovar o contrato com o governo brasileiro.

Com a decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, os médicos terão os contratos renovados por um ano. A decisão estipula ainda um prazo de dez dias para que o Ministério da Saúde apresente um plano de reincorporação dos profissionais, considerando a crise sanitária do povo yanomami, em Roraima.

"Há outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde", disse Brandão.

Segundo o coordenador jurídico da Aspromed, Humberto Jorge Leitão de Brito, que assina o pedido dos médicos intercambistas em conjunto com o advogado Rafael Papini Ribeiro, a decisão leva em consideração os aspectos humanitários e a recente crise de saúde indígena no Brasil.

"A decisão, além de considerar os aspectos jurídicos da necessidade de renovação do contrato dos médicos e corrigir uma injustiça, ainda observa o caráter humanitário do projeto. Os profissionais atuam, em sua grande maioria, em regiões de difícil acesso, onde a presença de um médico para prestar a assistência primária para a população se faz ainda mais necessário. É o caso da localidade onde vive o povo yanomami que tem passado por uma crise sanitária gravíssima", afirmou.