STJ permite que BTG bloqueie R$ 1,2 bilhão das contas das Americanas

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, permitiu a manutenção do bloqueio de 1,2 bilhão das Lojas Americanas por parte do Banco BTG Pactual.

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A decisão foi provocada por conflito de competência apontado pelos advogados da instituição financeira entre a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde o caso tramita, e a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, que já havia decidido a favor do banco. 

O ministro entendeu que o conflito justifica a ordem de reversão dos valores bloqueados.

Nesta terça-feira (24/1), o  desembargador Flávio Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havia ordenado que o dinheiro das Lojas Americanas sequestrado pelo Banco BTG Pactual fosse devolvido à varejista.

No último dia 18, o magistrado suspendeu, em relação ao Banco BTG, decisão que determinou medidas para proteger as Lojas Americanas de seus credores por 30 dias. No entanto, Fernandes ordenou o bloqueio dos valores devidos ao BTG até o julgamento do mérito da ação. O objetivo era resguardar os efeitos do artigo 6º, II e III, da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). O banco havia sequestrado R$ 1,2 bilhão em aplicações das Americanas como forma de assegurar o pagamento de dívidas.

Recuperação judicial
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou, no último dia 19, o processamento da recuperação judicial das Americanas. 

A dívida da varejista é de cerca de R$ 43 bilhões e há aproximadamente 16,3 mil credores. A empresa está em situação delicada depois de divulgar "inconsistências" de R$ 20 bilhões em seu balanço.

O juiz Paulo Assed Estefan confirmou como administradores judiciais a empresa Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter.

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CC 194.336