Lojas Americanas entram com pedido de recuperação judicial

As Lojas Americanas entraram nesta quinta-feira (19/1) com um pedido de recuperação judicial na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A dívida da varejista é de cerca de R$ 43 bilhões. Há aproximadamente 16,3 mil credores. A empresa está em situação delicada depois de divulgar "inconsistências" de R$ 20 bilhões em seu balanço.

Ainda nesta quinta, as Americanas tinham divulgado um fato relevante ao mercado informando que tentariam protocolar o pedido "em caráter de urgência". Na véspera, uma decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tinha garantido ao BTG Pactual, um dos maiores credores da companhia, o congelamento de R$ 1,2 bilhão da empresa.

Na petição, a varejista, representada pelos escritórios Basilio Advogados e Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta, afirmou que está em situação financeira delicada desde que foram descobertas "inconsistências" de R$ 20 bilhões no balanço. A correção das irregularidades levará a uma revisão dos resultados financeiros de anos anteriores, disse a empresa.

Com isso, os números referentes ao grau de endividamento e seu capital de giro serão modificados, o que deve levar ao descumprimento de contratos e ao vencimento antecipado de dívidas. Assim, o débito total pode chegar a R$ 40 bilhões, declarou a companhia.

A empresa informou que já tomou medidas para apurar eventuais irregularidades. Mesmo assim, a varejista perdeu, em uma semana 80% de valor de mercado — o preço de suas ações caiu de R$ 12 para R$ 1,80. Além disso, sofreu consecutivos rebaixamentos das agências de classificação de risco.

"Tanto a queda no valor das ações como o rebaixamento dos ratings pelas agências de classificação de risco deixaram os credores financeiros das requerentes [Americanas] em polvorosa, o que foi determinante para que os bancos se recusassem a celebrar operações de adiantamento de recebíveis de cartões de crédito, o que poderia gerar um caixa adicional superior a R$ 3 bilhões necessários para que as requerentes pudessem manter a sua operação de curto prazo", alega.

Embora a Justiça do Rio tivesse mandado o BTG Pactual e o Banco Votorantim devolverem os valores que sequestraram das contas das Americanas, as instituições financeiras não cumpriram a ordem judicial, alega a rede. Ela também sustenta que a decisão do desembargador do TJ-RJ Flávio Fernandes de dispensar o BTG de cumprir a decisão que protege as Americanas de credores retirou R$ 1,5 bilhão de seu caixa, o que faz com que faz com que a manutenção dos negócios do grupo "seja impossível sem a proteção da recuperação judicial".

"Todo o caixa da empresa vem sendo dragado por instituições financeiras detentoras de créditos contra o Grupo Americanas sujeitos aos efeitos desta recuperação judicial. O risco, então, caso não seja deferido o imediato processamento desta recuperação judicial, é de um absoluto aniquilamento do fluxo de caixa do Grupo Americanas, o que impedirá o cumprimento de obrigações diárias indispensáveis ao exercício da atividade empresarial, tal como o pagamento de fornecedores e funcionários", ressalta a empresa.

Além disso, a varejista destacou que gera 100 mil empregos, paga anualmente R$ 2 bilhões em impostos e tem 150 mil acionistas. A quebra do conglomerado geraria, segundo a empresa, "graves prejuízos para relevantes setores da economia brasileira e para os mais de 50 milhões de consumidores que se valem dos serviços prestados pelo grupo".

Idas e vindas
O imbróglio da empresa começou em 11 de janeiro, quando o novo presidente, Sérgio Rial, dias depois de assumir o cargo, anunciou que estava renunciando e divulgou ter encontrado "inconsistências" de R$ 20 bilhões nos balanços da empresa. A razão para isso ainda não está totalmente explicada, e vai depender de uma auditoria nas contas, mas uma análise interna já apontou que o rombo poderia ser maior, de até R$ 40 bilhões.

O mais provável é que a empresa tenha feito uma manobra para melhorar seus resultados financeiros artificialmente. Ao contratar bens e serviços de fornecedores, as Americanas pegavam um empréstimo no banco para pagar por eles. Os fornecedores recebiam antecipadamente, e as Americanas parcelavam o pagamento para o banco.

Essas dívidas com os bancos teriam sido lançadas no balanço de forma errada — como se ainda fossem dívidas com os fornecedores — e, além disso, radicalmente subestimadas. Com uma despesa financeira "menor", o lucro da empresa foi inflado por anos ("mais de três ou quatro", segundo Rial).

Largada na Justiça
Depois que o rombo foi anunciado, as Americanas pediram à Justiça uma série de medidas de proteção contra seus credores antes do pedido oficial de recuperação judicial, para que suas operações não fossem paralisadas diante do pânico que se instalou.

No dia 14, um sábado, foi publicada decisão do juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial, que atendia aos pedidos da empresa e determinava uma série de medidas para proteger as Americanas da cobrança de dívidas pelos próximos 30 dias.

A liminar também mandava suspender qualquer arresto, penhora, sequestro ou busca e apreensão sobre os bens das Americanas sem a autorização do juízo da recuperação, além da preservação de todos os contratos da empresa, inclusive linhas de crédito e fornecimento.

Por fim, o juízo da recuperação juicial ainda mandou interromper a incidência de juros sobre as dívidas durante esse período, e que os valores recebidos pelos credores por causa da divulgação do fato relevante que registrou o rombo sejam devolvidos.

A empresa explicou, no pedido, que praticamente todos os seus contratos com bancos têm cláusulas que permitem a cobrança antecipada do valor total da dívida em caso de inadimplência. Se todos os bancos decidissem executar essas cláusulas, a atividade da empresa seria inviabilizada.

Foi exatamente o que aconteceu no dia 12: o BTG Pactual, um dos maiores credores da companhia, acionou essa cláusula e congelou R$ 1,2 bilhão das Americanas para honrar uma obrigação da varejista com o banco.

Na sentença, no entanto, o juiz concedeu efeitos retroativos às medidas determinadas, o que faria com que o BTG tivesse que devolver o dinheiro para as Americanas. O banco recorreu da medida em uma petição dura (clique aqui para ler), na qual acusou os principais acionistas da empresa de fraude e questionou o fato de a decisão retroagir.

No domingo, o desembargador de plantão negou o pedido do BTG. Na segunda-feira, a desembargadora relatora do processo recebeu os advogados do banco e das Americanas, e no mesmo dia decidiu manter a sentença de primeiro grau.

O BTG, então, entrou com um mandado de segurança contra a decisão da relatora, que foi acatado pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. Ele determinou que o BTG poderia manter a posse do dinheiro, mas que os valores deveriam ser bloqueados até o julgamento de mérito da ação.

Clique aqui para ler a petição
Processo 0803087-20.2023.8.19.0001
Agravo 0006035-65.2023.8.19.0001
MS 0001758-09.2023.8.19.0000