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Alexandre Freire: Carga tributária e o compliance das empresas

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Fomos surpreendidos com o incidente contábil da Americanas, uma das maiores empresas de varejo do Brasil. As cifras que indicam suposta fraude nos balanços empresariais da gigante chegam a R$ 40 bilhões, um valor maior que o patrimônio da companhia. Diante dos fatos, fica a pergunta: qual o possível motivo da crise "repentina" de uma empresa que, até então, não demonstrava passar por um momento delicado?

Aqui, não quero cravar o que aconteceu, mas levantar hipóteses que demonstram como a atividade empresarial no Brasil pode ser tanto quanto peculiar. Em princípio, ao analisar o setor no qual esse tipo de empresa está inserida, traçamos alguns caminhos: uma margem de lucro baixa, sobretudo numa atividade cuja concorrência é voraz. O setor varejista, apesar de levantar bilhões em vendas e movimentar o dinheiro de todas as classes sociais, não possui grandes margens de lucros. Para completar, a concorrência das que prometem preço justo e entrega rápida fazem com que o meio do varejo passe por um momento ainda mais delicado.

Não bastasse a disputa entre as concorrentes brasileiras, esse tipo de empresa enfrenta, além do modelo bem-sucedido das gigantes internacionais, entraves tributários que fazem com que a competitividade entre o nacional e internacional seja quase desleal.

A carga tributária brasileira sufoca as empresas nacionais, enquanto a concorrência americana e asiática cresce exponencialmente, seja por um bom planejamento fiscal, seja pelo compliance realizado ou ainda, por melhores preços na mão de obra e consequentemente na importação, aliado a isso a fiscalização e controle nacional, por vezes, não consegue regular as vendas online, pareadas com a legislação precária e desproporcional do Brasil. Fato é que, desde o início da pandemia, o processo de consolidação das vendas pela internet cresceu de forma consistente e fez com que os players brasileiros acelerassem seus processos de venda online. Mas isso não pareceu, até ontem, afetar a gigante vermelha. Muito pelo contrário.

Passados os fatos mercadológicos do setor de varejo, da tributação e legislação que regulamentam os players no Brasil e os fatores midiáticos que circundam o assunto, faz-se necessário lembrar também de questões como a idoneidade e a auditoria.

Na última sexta-feira (13/1), o juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender todo e qualquer pedido de bloqueio, penhora ou sequestro de bens da empresa, assim como adia a obrigação da Americanas de pagar suas dívidas até que o provável pedido de recuperação judicial seja feito à justiça.

A CVM entrou com processos para investigar a empresa, que, segundo normas da própria Bolsa de Valores, é auditada pela PWC, uma big four mundial, por isso, deveria garantir um processo transparente frente ao mercado e seus acionistas. Se houve fraude ou não, ainda não se pode cravar. Mas podemos, sim, refletir sobre em que medida as empresas nas quais confiamos e investimos nosso patrimônio estão, de fato, agindo de forma transparente. A reflexão que fica é a de que até mesmo a ciência exata, os cálculos, podem ser questionados num momento como este.