Reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal é tema de livro
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13 de janeiro de 2023, 10h16
Foi lançado em dezembro do ano passado o livro "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal". A obra coletiva foi elaborada por assessores e juízes auxiliares de ministros do Supremo Tribunal Federal.
A reclamação constitucional representa, em termos numéricos, o maior acervo de processos originários do Supremo. Até o fim do ano passado estavam em tramitação 3,1 mil reclamações, seguidas de 2,8 mil Habeas Corpus e 1,2 mil ações diretas de inconstitucionalidade.
O prefácio da obra ficou a cargo do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Entre outros temas, todos abordados neste livro, a reclamação tem como pano de fundo, relação entre servidores e poder público, atualização monetária e juros contra a Fazenda, concurso, terceirização, nepotismo, observância da cláusula de reserva de plenário, audiência de custódia, acesso a elementos já documentados em procedimento investigatório, federalismo fiscal e ICMS na base de cálculo do Pis e da Confins.
Coordenaram a obra William Akerman, Vinicius de Andrade Padro e José S. Carvalho Filho. Colaborou Priscila Machado.
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