Projeto permite anulação de decisões judiciais pelo Parlamento de Israel
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13 de janeiro de 2023, 17h51
A presidente da Suprema Corte de Israel Esther Hayut criticou a reforma judicial proposta pelo governo de Benjamin Netanyahu e disse que a proposta representa um verdadeiro "golpe fatal" contra a independência dos magistrados, o que também enfraqueceria a democracia do país.
"Não é um plano para consertar o sistema judiciário, mas para esmagá-lo. É algo que pode mudar a identidade democrática do país", disse a presidente.
O projeto dá ao Parlamento israelense o poder de revisar e anular decisões da Suprema Corte e também prevê a criação de um comitê para avaliar as nomeações para o tribunal.
Conforme o texto, decisões da Suprema Corte poderiam ser derrubadas por maioria simples no Parlamento. Atualmente, a coalisão de extrema-direita liderada por Netanyahu controla 64 das 120 cadeiras, ou seja, teria votos suficientes para reverter decisões do tribunal.
Para Esther Hayut, a reforma daria um "cheque em branco" ao Parlamento, incluindo em questões envolvendo os direitos de minorias, e ainda tiraria do Poder Judiciário a tarefa de fiscalizar os atos do Executivo. A presidente da Suprema Corte foi mais uma autoridade a criticar a proposta apresentada pelo governo na semana passada.
Para a procuradora-geral de Israel Gali Baharav-Miara, sem ajustes no texto, as medidas poderão desequilibrar o sistema de freios e contrapesos, "empurrando os valores democráticos para o canto". O ex-premiê e líder da oposição, Yair Lapid, já informou que seu partido votará contra o projeto.
O ministro da Justiça Yariv Levin saiu em defesa da reforma e afirmou que o objetivo é "restaurar o equilíbrio no país" após o que ele chamou de "abusos cometidos por um sistema judicial polarizado". Já o premiê Netanyahu tem dito que a proposta busca preservar a independência do Judiciário.
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