Justiça de Carolina do Sul julga legalidade de cadeira elétrica e pelotão de fuzilamento

Em abril, o prisioneiro Richard Moore, no corredor da morte, foi avisado pelas autoridades correcionais: a lei da Carolina do Sul permite que você seja executado por injeção letal, que é menos penosa, por pelotão de fuzilamento ou na cadeira elétrica. A injeção letal está em falta. Então você tem de escolher entre o pelotão de fuzilamento e a cadeira elétrica. O que você escolhe?

Pelotão de fuzilamento também é o mais recente método de execução de pena de morte na Carolina do Sul. A Assembleia Legislativa do estado aprovou uma nova lei para reinstituí-lo em 2021 e o governador do estado a sancionou em 2022. O método já foi usado no passado. Mas, agora, sob nova direção, voltou mais sofisticado.

Por exemplo, o prisioneiro poderá, agora, morrer sentado — em uma cadeira "último tipo", feita de metal, com encosto para a cabeça e correias para amarrá-lo firmemente, de forma que ele não poderá cair e, quem sabe, se machucar. A cadeira foi instalada sobre uma base de metal e, por trás dela, há uma caixa retangular para absorver as balas que atravessarem o corpo do prisioneiro.

O novo "pelotão" é, na verdade, composto por apenas três atiradores (todos funcionários voluntários do Departamento de Correição, que também não têm problemas com o método de atirar para matar). Eles irão se posicionar por trás de uma parede de tijolo, a 4,5 metros de distância do prisioneiro. A parede tem uma abertura horizontal, na qual os atiradores irão apoiar suas armas — todas elas carregadas.

Para que os três tiros sejam fatais, um funcionário irá colocar um pequeno alvo na altura do coração do presidiário, que terá os olhos vendados. Serão autorizados a testemunhar a execução três membros da mídia e três membros da família da vítima do presidiário.

O presidiário terá direito a aconselhamento religioso e jurídico e de proferir suas últimas palavras, antes de ser executado. E terá direito a um médico que, depois da execução, irá examiná-lo e fazer a declaração final de que ele está devidamente morto. O corpo será então entregue a um médico legista para autópsia — provavelmente para determinar a causa mortis.

Enfim, depois que o Departamento de Correições gastou US$ 53.600 para preparar a câmara da morte, o estado da Carolina do Norte parece ter uma lei, as instalações e um plano para executar penas de morte, que inclui as opções, oferecidas ao prisioneiro, de morrer eletrocutado por uma corrente elétrica de 2 mil volts ou fuzilado,

Para os advogados do prisioneiro, nenhum dos métodos deixa de ser barbárico. Assim, eles moveram uma ação judicial, na qual pedem a declaração de inconstitucionalidade da lei (e do plano). Argumentam que ela viola a Constituição da Carolina do Sul e a Constituição dos EUA. Ambas proíbem punição cruel e incomum.

Um juiz de primeira instância concordou — e advertiu o estado: "Os parlamentares de Carolina do Sul ignoraram os avanços da pesquisa científica e os padrões evoluídos de humanidade e decência, quando aprovaram uma lei forçando, efetivamente, prisioneiros condenados à pena de morte escolher entre a cadeira elétrica e o pelotão de fuzilamento".

As autoridades do estado não se conformaram e recorreram ao Tribunal Superior da Carolina do Sul. Os ministros do tribunal ouviram os argumentos das partes na quinta-feira (4/1) e já adiantaram que uma decisão vai demorar alguns meses.

E qualquer das partes que não gostar da decisão irá apelar à justiça federal. E o processo vai tramitar pela primeira instância, por um tribunal federal de recursos e pela Suprema Corte dos EUA.

Na audiência para discutir o caso, os ministros questionaram os advogados do estado sobre a indisponibilidade das injeções letais na Carolina do Sul. "Se outros estados dispõem das drogas, por que nós não as temos?", perguntou o ministro John Kittredge. E propôs retornar o processo à corte inferior, para que o juiz faça uma audiência para responder a essa pergunta.

A Carolina do Sul não realiza uma execução de pena de morte há quase 12 anos, por falta das drogas. Os laboratórios farmacêuticos se recusam a vendê-las aos estados que têm pena de morte, porque sabem que serão usadas para matar alguém.

Assim, antes de o estado aprovar a lei que criou a opção de execução por pelotão de fuzilamento, o Departamento de Correição só podia pedir ao prisioneiro no corredor da morte para escolher entre a injeção letal e a cadeira elétrica. Os prisioneiros escolhiam a injeção letal. Assim, ninguém foi executado.