Participante do Mais Médicos deve ter bonificação de nota, decide TRF-4

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, concedeu liminar determinando à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que conceda bonificação de 10% na nota de classificação de uma estudante de medicina para o Programa de Residência Médica. A decisão é desta quarta-feira (6/1).

A apelante recorreu ao tribunal após ter seu pedido negado pela 1ª Vara Federal de Gravataí (RS). Conforme o advogado, a UFSM só prevê bonificação para participantes dos programas Valorização da Atenção Básica (Provab) e de Residência em Medicina Geral da Família e Comunidade (PRMGFC), o que violaria lei federal e o direito líquido e certo da cliente dele.

Em sua decisão, o julgador entendeu pela probabilidade do direito, ponderando que embora algumas interpretações não incluam o Mais Médicos entre os programas que dão direito aos 10% na nota, posição do juízo de primeiro grau, os desembargadores do TRF-4  vêm decidindo no sentido contrário.

"Entendo demonstrada a probabilidade do direito invocado. Ademais, estando a questão judicializada, é mais prudente permitir o acréscimo à nota da impetrante, sendo certo que eventual improcedência da demanda produzirá efeitos sobre a sua permanência no certame. Do contrário, poderá ser causado dano irreparável à agravante, ou perecimento do direito postulado na esfera jurisdicional, considerando que a divulgação do boletim de desempenho está prevista para o dia 06/01/2023", concluiu o desembargador. Com informações da assessoria de comunicação do TRF-4.