O cinismo e a audiência de justificação para apuração de falta grave

A sociedade sabe o que ocorre nos cárceres? No Brasil e no mundo? É mais importante para nós, evidentemente, o que ocorre aqui pelas bandas do nosso Brasil. Falta de estrutura física e humana, profissionais mal valorizados, superlotação, superencarceramento ou encarceramento em massa [1], violências [2], são características, mazelas no mundo inteiro, mas aqui o quadro ainda é pior. Coloque todos estes ingredientes, anteriormente falados, tudo em um caldeirão ao fogo e aí a selvageria está instalada. A "vida como ela é" [3] corrida, pois a sociedade, no seu dia a dia, tem muito o que fazer ao invés de ficar pensando na vida intramuros, de como vivem pessoas que cometeram crimes, não quer saber e não quer pensar, mas devia.

Tudo começa a piorar, quando se vê atores do processo falando, reproduzindo, em suas sentenças a fala da atriz global de que "direitos humanos é para humanos direitos", conhecida aqui, para as bandas do Rio Grande do Sul, como "sentença Marie Claire" [8]. Uma vergonha, na verdade, para o jurista gaúcho, mas desvenda muitas coisas, dentre elas o pensar de parte dos juristas, que entendem justamente o mesmo propagado naquela esdrúxula sentença, se filiam a mesma teoria de boteco. Sim, os mesmos "pseudojuristas" que detestam textos como este, que desvenda um horror ocorrido no dia a dia, tanto nos Foros como no dia a dia, nas academias, sem excluir, obviamente, o cárcere, pois é o tema do problema de pesquisa e nele ocorre inúmeras circunstâncias, que ofendem não só o direito, mas a integridade física, psíquica e humana do preso.

Trataremos, para não tangenciar o tema, sobre a "defesa em procedimento administrativo disciplinar para a apuração de falta grave", procedimento que está estampado na Lei de Execuções Penais (LEP) (Lei 7.210/1984), tratando-se da disciplina a partir do artigo 44 e seguintes e do procedimento propriamente dito a partir do artigo 59. Chama-nos muita atenção a parte final do artigo, que trata da "defesa" e que por isso passa a ser parte do problema de pesquisa que é: existe ou não violência epistemológica, na execução penal? Que tipo de defesa se tem na execução penal? Problema de pesquisa a ser respondido nas próximas linhas.

Fala-se muito em prerrogativas [9] e é louvável, importante esta luta, mas se vê pouco efetiva na realidade, basta ingressar nas casas prisionais, no Rio Grande do Sul, para ver que pouco se progrediu, nos últimos anos, em defesa ao direito de defesa, daquele que está sem voz, depositado, abandonado na cárcere. No processo as ofensas as prerrogativas são diárias, sendo o nível de ofensa dentro das casas prisionais ainda maior [10].

Para que se entenda sobre o problema de pesquisa é necessário compreender como se dá a dinâmica da apuração da ocorrência de falta grave, no interior do cárcere, bem como, sobre a necessidade de disciplina neste interior, pois já que o Estado não consegue humanizar o sistema prisional, pois abandona ao azar quem ele faz a custódia, por este e mais motivos, um deles porque não é de seu interesse humanizar, tem justamente movimentos ao encontro de mais encarceramento e outro o de ser surreal ter-se a punição de pessoas sobre determinados delitos, ainda, em pleno século 21, em tempo de prisão, encarcerados em jaulas.

O interesse pelo encarceramento e a ausência de busca de soluções para os problemas envolvendo o cárcere são um dos fatores de aumento da violência, de aumento do número de presos e, consequentemente, uma das causas da superlotação e com ela de todas as mazelas e ofensas de morte a humanidade daquela pessoa presa.

Sobre o problema de pesquisa é preciso entender o que é "violência epistêmica" ou "epistemológica", como preferir, mas, também, entender como funciona o cárcere, lugar de inúmeras violências, muitas dela perpetradas por seus próprios agentes, que abusam de sua autoridade, que ofendem o direito do preso e que parte deles escondem-se no mantra da "fé pública", característica da investidura na função de agente do Estado, para chancelar suas práticas e para encobrir seus abusos.

Entenda que a pessoa está presa, em um ambiente hostil, violento, sem liberdade, sem acesso a informação, sem acesso a condições mínimas de higiene, em um risco de morte constante, sem condições de alimentar-se bem, suscetível a todos os tipos de violência, mas principalmente a DSTs e a tuberculose [11]. Sua defesa não chega e quando chega tem uma série de restrições para a atuação, além da física, que já foi denunciada aqui [12], a restrição de acesso a oitiva de testemunhas e a conhecer o próprio ambiente e funcionamento do lugar onde ocorreu a falta grave, o que é circunstancial, para o defensor, conhecer o lugar para assim, com o que for relatado pelas testemunhas e pelo acusado, traçar estratégias de defesa. Isso não ocorre, ou seja, se faz a defesa em um procedimento administrativo disciplinar com a fala do preso e contra a fala do agente penitenciário.   

No que se refere a testemunha é preciso entender o que é "violência epistemológica", que ocorre quando uma pessoa perde a credibilidade na fala, no depoimento, por conta do descrédito que recebe por alguma característica própria, algum rótulo, marca, deficiência de qualquer gênero [13]. Logo, sua fala, seu testemunho, não importa porque sofre uma repulsa, um descrédito natural por causa de suas circunstâncias pessoais, bem lombrosiano isso, sim, nomes modernos para maquiar a sua existência. Frisa-se que o preso é ouvido pelo juízo pró-forma porque não importa o que ele fala, não tem crédito porque está preso.   

Coloque tal descrédito em um ambiente em que os funcionários do Estado possuem fé pública, mantra jurídico de um Estado ditatorial. Alia-se isso com a ofensa as prerrogativas e ao direito de ter uma defesa efetiva, vertendo um resultado lógico e possível apenas, qual seja? O de não ser considerada justificada a sua conduta, pela falta disciplinar cometida. Qual a consequência? Passará mais tempo no cárcere, com a mudança da data-base, elemento circunstancial para o cálculo para a progressão de regime ou, o tempo remido que perderá ou, os dois juntos, que ao nosso ver ofende, no mínimo, ao princípio constitucional da proporcionalidade. Perde, ainda, o elemento subjetivo da progressão de regime, que é a existência de bom comportamento carcerário. Como diz o ditado popular: "desgraça pouca não é nada". Em outra oportunidade falaremos sobre a desproporcionalidade das punições administrativas.

A defesa sem acesso a nada usará, quando possível, a fala de um colega de cela do apenado que sofre a acusação de ter cometido a falta à disciplina. Se conseguir usar o testemunho de alguém, não se tem dúvida que ele estará prejudicado a ponto de se pensar em uma defesa a nível para "inglês ver", ou seja, explico, uma defesa ineficaz, para apenas justificar a aplicação da punição que já está, muitas vezes, decidida desde o dia que se noticiou a existência da falta para o juízo da execução penal.

A ampla defesa e o contraditório não existem neste procedimento, apenas o direito de defesa, que está estampado, no artigo 59 in fine da LEP. Logo, a defesa não é efetiva, está amarrada, ora porque não tem acesso à provas, ora porque não tem sequer suas prerrogativas protegidas para atender adequadamente seu cliente preso [14], ora porque não tem a ampla defesa o apenado, ora porque luta-se de forma inglória contra um mantra ditatorial chamado "fé pública", que faz com que a fala do agente público tenha mais força efetivamente e sabe-se que não existe prova tarifada no processo penal, será mesmo? E a fé pública, quando ocorre a fala de algum agente do Estado no processo? Isso faz com que a defesa tenha que fazer um trabalho hercúleo para que não ocorram injustiças, mas isso é tema para outro trabalho.

Neste responde-se ao problema de pesquisa dizendo que "sim", há "violência epistêmica" [15], tanto no que se refere a fala do acusado de ter cometido a falta à disciplina no interior do cárcere, quando a de sua provável testemunha se ela existir, pois para o juízo eles estão presos e sua condição impede o reconhecimento de seus argumentos. Por outro lado, tem-se um agente do Estado que detém fé pública, logo, há a crença [16] de que ele não mente e que sua palavra tem mais força.

Reclama a defesa a existência da "violência epistêmica", alguns vão dizer, inclusive alguns leitores: "é assim mesmo", na mais visível presença da razão vulgar [17], que faz com que se perpetue mais violência, agora  de se punir com base em dogmas e não no que verdadeiramente possa ter ocorrido no interior do cárcere, naquele dia da em tese "ofensa a disciplina". Os efeitos vão repercutir na vida do apenado, pois perderá ele o tempo remido da pena, a data-base e o elemento subjetivo para a progressão de regime que é o "bom" comportamento carcerário.

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Referências
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