Parlamento de Israel avança em reforma judicial de extrema-direita

O Knesset, Parlamento de Israel, votou nesta segunda-feira feira (20/2) para avançar com uma controversa reforma do sistema judicial, que permite ao Legislativo anular decisões da Suprema Corte e controlar a nomeações de juízes.

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O projeto já havia recebido o aval do Comitê de Constituição, Lei e Justiça. O texto retorna agora para a preparação de mais duas leituras e sessões de votação no Parlamento.

A medida, defendida pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, provoca uma série de protestos no país.

Ontem manifestantes bloquearam as casas de membros do Parlamento. Dezenas de pessoas tentaram impedir que Simcha Rothman, um dos principais arquitetos das propostas, saísse de carro para se dirigir ao Knesset, em Jerusalém, assim como foram bloqueadas as saídas das casas de Tally Gotliv, defensora ferrenha do projeto de reforma, e do ministro da Educação, Yoav Kisch.

Para Netanyahu, "os manifestantes que falam sobre democracia estão provocando o fim da democracia ao negar aos parlamentares eleitos o direito fundamental de uma democracia: votar".

O Parlamento avaliará a primeira das três propostas do governo de ultradireita que permitiriam que o Knesset derrubasse decisões da Suprema Corte por meio de votações com maioria simples — algo que a coalizão que sustenta a atual administração, a mais à direita da história de Israel, já possui.

O projeto de lei propõe colocar as nomeações judiciais sob controle do governo, bem como impedir que a Suprema Corte exerça supervisão sobre as leis básicas, incluindo a própria legislação proposta.

Netanyahu argumenta que a mudança é necessária para tirar a Justiça das mãos de "magistrados elitistas e tendenciosos". Na prática, porém, ela daria superpoderes ao premiê e a seus aliados durante o mandato.

Para opositores, o plano mina a independência do Judiciário, enfraquecendo o equilíbrio de Poderes. Israel não tem uma Constituição escrita, e como os governos quase sempre têm maioria no Parlamento, o Executivo e o Legislativo tendem a atuar em sincronia em vez de trabalharem como contrapesos.

Pesquisas mostram que a maioria dos israelenses quer que as reformas sejam mais lentas, para permitir o diálogo com quem se opõe a elas, ou totalmente arquivadas.

Netanyahu enfrenta na Justiça acusações de corrupção e fraude.