CNJ vai apurar conduta do desembargador Siro Darlan em visita a Cabral em presídio

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para analisar a conduta do presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Siro Darlan, que em abril do ano passado visitou o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, em um presídio.

Sandra Fado

Ao propor a instauração do processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relatou, com base em reclamação disciplinar, que a visita à unidade prisional aconteceu às 15h, portanto em horário de expediente, tendo sido o ex-governador o único detento com o qual Darlan se encontrou. A visita durou 45 minutos e ocorreu de forma reservada. Segundo a decisão, o desembargador não exerce nenhuma atribuição de fiscalização dos presídios.

O conselheiro Mauro Martins, que também é desembargador do TJ-RJ, acrescentou que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, supervisionado por ele, verificou que o desembargador preside a câmara criminal que julgará todos os processos envolvendo o ex-governador. Darlan chegou a presidir sessões que julgavam pedidos da defesa de Sérgio Cabral.

Salomão votou pela abertura do PAD sem necessidade de afastamento do desembargador de suas atividades. Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator, considerando que a conduta de Siro Darlan evidencia possíveis infrações disciplinares por afrontar, em tese, o Código de Ética e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.