Suprema Corte dos EUA deixa intacta lei que bane terapia de conversão sexual

A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a julgar uma ação que pede a revogação da lei do estado de Washington que bane a terapia de conversão sexual, popularmente conhecida como “cura gay”, para menores de 18 anos.

Suprema Corte americana manteve lei do estado de Washington contra ‘cura gay’

Assim, prevalece a decisão do Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região que manteve intacta a lei que penaliza profissionais que aplicarem a terapia, com multas de US$ 5 mil por violação e, se for o caso, revogação da licença para atuar no estado. Mas a decisão exclui o aconselhamento religioso.

A ação, movida em 2021 por um terapeuta cristão, alega que a lei estadual viola seu direito à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, por censurá-lo e persegui-lo quando atende a clientes que querem apoio para aceitar seu sexo biológico.

Em Tingley v. Ferguson, o tribunal de recursos rejeitou tal alegação com o argumento de que a lei proíbe certas condutas profissionais, não a expressão.

“Os estados não perdem o poder de regulamentar a segurança de tratamentos médicos, realizados sob a autoridade de licença estadual, meramente porque esses tratamentos são feitos através da fala, e não do bisturi”, declara a decisão.

Para a corte, a intenção da lei é prevenir danos psicológicos a menores LGBTQIA+, sujeitos à terapia de conversão sexual, tais como depressão, autoestigma, sofrimento emocional e até mesmo riscos de suicídio, como entendem diversas associações médicas.

Na oposição, algumas organizações religiosas e profissionais cristãos acreditam que a terapia de conversão sexual é necessária porque a atração por pessoas do mesmo sexo ou a não conformidade com a expressão e a identidade de gênero são patológicas — um resultado de doença física ou mental.

Para Brian Tingley — o autor da ação, representado por advogados da organização antiLGBTQIA+ Alliance Defending Freedom —,  o sexo biológico da pessoa “é um presente de Deus” que não pode ser negado.

A Suprema Corte se recusou a julgar a ação com um despacho sucinto, como sempre faz: “Pedido de certiorari negado”. Três ministros conservadores, Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh, escreveram votos dissidentes: queriam que a corte examinasse como a Primeira Emenda se aplica ao caso da “cura gay”.

“O banimento da terapia de conversão sexual silencia um lado desse debate, ao restringir os direitos de profissionais de saúde à liberdade de expressão. Os profissionais licenciados pelo estado não podem expressar qualquer coisa que não seja uma opinião aprovada pelo estado sobre menores com disforia, sem ter de enfrentar punição”, escreveu Thomas em seu voto dissidente de cinco páginas.

Os ministros também mencionaram uma decisão conflitante do Tribunal de Recursos da 11ª Região, que considerou inconstitucional uma lei que restringiu a terapia na Flórida. “A liberdade de expressão é assegurada pela Primeira Emenda mesmo quando — ou especialmente quando — a expressão é largamente impopular”, declarou a corte.

Isso impediria que a Suprema Corte lavasse as mãos, em vez de resolver o conflito de decisões de dois tribunais federais de recursos.

A Califórnia foi o primeiro estado a banir a terapia de conversão sexual, em 2012. Desde então, 26 estados e o Distrito de Colúmbia aprovaram leis que, de uma maneira geral, baniram totalmente ou parcialmente a “cura gay”.

Basicamente, as leis banem “esforços de profissionais licenciados para mudar a orientação sexual, o comportamento e a expressão ou identidade de gênero de menores, bem como para eliminar a atração romântica ou sexual que sentem por pessoas do mesmo sexo ou gênero”.

Com informações de Washington Post, The Hill, USA Today, SCOTUS Blog, National Public Radio (NPR) e Washington State Standard.