Floresta em perigo

Supremo começa a analisar ações que pedem plano de combate a queimadas

6 de dezembro de 2023, 19h53

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (6/12) um conjunto de três ações que pedem a elaboração, por parte da União, de um plano de combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia.

Corpo de Bombeiros/ RO
Partidos pedem elaboração de plano de combate a queimadas

A sessão foi dedicada à leitura do relatório pelo ministro André Mendonça e às sustentações orais das partes. O julgamento será retomado nesta quinta (7/12) com as manifestações dos amici curiae.

Na ADPF 743, o partido Rede Sustentabilidade solicitou a apresentação, pelo governo federal, de um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia.

A legenda sustentou que o Supremo deve reconhecer o estado de coisas inconstitucional na gestão ambiental do Brasil, decorrente de condutas comissivas e omitivas no tratamento da questão.

Na ADPF 746, o PT diz que houve omissão na proteção, fiscalização e sustentabilidade do meio ambiente. O partido questiona em especial a baixa execução orçamentária do ministério do Meio Ambiente em 2019, quando Poder Executivo era chefiado por Jair Bolsonaro.

A última ação, a ADPF 857, foi movida por Psol, PSB, PT e Rede Sustentabilidade contra a União e os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ela pede que sejam estabelecidas medidas concretas para impedir a repetição dos incêndios que ocorreram em 2020.

Também solicita que União e estados sejam obrigados a tomar providências para que informações sobre as queimadas sejam concentradas em um único sistema de acesso público.

ADPF 743
ADPF 746
ADPF 857

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