Criminal e Administrativo

Professores de Direito lançam livro sobre crimes em licitações e contratos

1 de dezembro de 2023, 17h31

Na próxima segunda-feira (4/12), será feito o lançamento do livro Crimes em Licitações e Contratos Administrativos, escrito pelos professores Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Oswaldo Henrique Duek Marques, ambos da PUC-SP, e Paulo Henrique Aranda Fuller, do Damásio Educacional.

Com prefácio do advogado criminal João Mestieri, a obra aborda de forma abrangente e aprofundada todos os tipos de crimes passíveis de serem cometidos em licitações e contratos públicos. “A temática (…) muito especialmente carecia de clara correlação entre os interesses a serem alcançados pelas regras jurídicas administrativas, objetivando a consecução dos objetivos da administração pública, e os tipos criados pela legislação penal, de caráter supletivo sancionador”, escreve Mestieri na apresentação do livro.

A obra conta com três capítulos. O primeiro trata das considerações gerais acerca da licitação e do contrato administrativo. O segundo descreve os institutos fundamentais do Direito Penal e o terceiro, mais denso, detalha os crimes relacionados a licitações e contratos, inclusive com os tipos de delitos criados pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021). Entre os inúmeros crimes tipificados, o livro trata de alguns que pouco aparecem em comentários da doutrina, como, por exemplo, a responsabilidade dos prefeitos, dos pareceristas e das autoridades administrativas.

“O trabalho trata, com a profundidade necessária, da alma do instituto da licitação, a se considerar no exame de dado suporte fático posto em questão: garantir a verdade e o caráter competitivo da licitação. Ainda que se enfatize a importância das regras cogentes criminais, não se abandona aqui o entendimento visceral de que a administração pública necessita pautar seus caminhos, suas soluções e resoluções independentemente do crivo do Poder Judiciário, até porque ela exerce função primordial na realização das tarefas do Estado e no equilíbrio entre os eoderes”, enfatiza Mestieri no prefácio.

O livro é da Editora Tirant lo Branch e o lançamento ocorrerá das 18h às 21h de segunda-feira na Livraria Martins Fontes (Avenida Paulista, 509, São Paulo).

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