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Operadora de telefonia é condenada por causa de golpe da portabilidade

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1 de dezembro de 2023, 19h09

Se a operadora telefônica autoriza a portabilidade de um número de celular sem consentimento do dono da linha, ou sem confirmar sua identidade, ela pode ser responsabilizada por eventuais golpes e fraudes sofridos pelo cliente.

tascha1/freepik
Golpista acessou rede social de vítima para anunciar falsas vendas

Com esse fundamento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma operadora a pagar R$ 5 mil de indenização a uma cliente por causa da transferência do número de telefone dela para outra empresa sem seu consentimento.

Ao conseguir o número da vítima, o estelionatário teve acesso ao seu Instagram e, com isso, passou a fazer postagens de vendas fradulentas. “A falha foi da operadora, que autorizou a portabilidade do número de telefone sem checagem de dados e documentação da proprietária da linha”, comentou Alisson Santos, cofundador do Forum Hub, grupo de advogados online que representou a autora da ação.

O golpe da portabilidade, ou do SIM swap, é uma tática que envolve a transferência do número de telefone da vítima de uma operadora para outra sem o seu consentimento. Para executar esse golpe, os criminosos se aproveitam de falhas de segurança das companhias de telefonia móvel, explorando procedimentos de autenticação insuficientes ou vulnerabilidades nos sistemas.

Na decisão, o juiz relator, Flávio Fernando Almeida da Fonseca, afirmou que a ação dos estelionatários somente ocorreu pelo repasse indevido, por parte da empresa, do chip da usuária para um criminoso, possibilitando a invasão de aplicativos e acesso a informações privativas.

“Isso, por si só, configura a falha na prestação dos serviços de telefonia celular e demonstra o nexo de causalidade, uma vez que a fragilidade da segurança da empresa, no caso, permitiu a ação de criminosos”, sustentou o juiz.

O julgador disse ainda que não é possível falar em culpa exclusiva — como alegou a defesa da operadora —, uma vez que a “falha operacional da parte embargante foi determinante para o êxito da
fraude, além de ser inerente à falta de segurança na prestação do serviço pela requerida”. O voto foi seguido por unanimidade.

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Processo 0746446-68.2021.8.07.0016

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