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Marcelo Gondim: Efeitos da nova lei anti-imigração da Flórida

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Quase dois meses após o governador do estado da Flórida e pré-candidato à Casa Branca, Ron DeSantis, assinar o projeto de lei SB-1718, com o objetivo de combater a imigração ilegal no estado, a população local e as indústrias já começam a sentir os efeitos dessa política. Uma apuração do Higher Ed Immigration Portal calcula que aproximadamente 40 mil estudantes universitários que se encontram ilegais já tiveram seu acesso invalidado ao sistema de educação, sendo que, muitos deles, saíram dos Estados Unidos temendo ser deportados.

De acordo com o instituto de pesquisas Migration Policy, a Flórida é o estado com maior número de estrangeiros indocumentados — cerca de 772 mil pessoas. Em entrevista à NBC, o Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida reportou que, entre dois milhões de carteiras de motoristas que sofreram penalidade ou foram caçadas em julho deste ano, 378.346 eram de pessoas que não tinham licença válida para dirigir, em sua maioria, imigrantes que trabalham como motoristas de aplicativos ou táxis.

Além disso, muitos comerciantes, especialmente em bares e restaurantes, demitiram funcionários que estão ilegais, temendo as represálias previstas pela nova lei, que vão desde pesadas multas até o fechamento de empresas que empreguem cidadãos fora de status imigratório.

Entre as regras que têm gerado polêmica na lei de DeSantis está a que exige que os hospitais da Flórida coletem dados sobre o status imigratório de pacientes que necessitarem de assistência médica. Esta é uma medida que vem encontrando resistência por parte de associações de médicos e enfermeiros nos EUA. Além de tentar impedir que indocumentados recebam tratamento médico, a coleta do histórico imigratório de pacientes tem como objetivo frear o turismo de nascimento, uma prática que vem sendo combatida pelo Partido Republicano.

Impacto aos imigrantes brasileiros
Com os olhos nas eleições de 2024, DeSantis tem criticado cada vez mais a entrada de imigrantes brasileiros nos EUA. Em campanha para obter a indicação do Partido Republicano à concorrência presidencial, o governador declarou: "Se você está no Brasil, você não tem o direito de vir para este país".

Mas, apesar de tanto barulho do pré-candidato à Casa Branca, o Brasil não está nem de perto entre os países que mais "enviam" imigrantes aos Estados Unidos. Com cerca de 1.9 milhão de pessoas (entre legais e ilegais) contabilizado pelo Itamaraty em 2023, a comunidade brasileira é hoje apenas a décima sexta com maior representatividade nos EUA, ficando atrás de países como Coreia do Sul, Guatemala, República Dominicana, Cuba, e outras regiões da América Central e do Caribe. Além, evidentemente, dos primeiros colocados como México, Índia, China e Filipinas.

Nem mesmo a Flórida, conhecida por atrair milhões de brasileiros para visitar ou morar em cidades turísticas, como Miami e Orlando, é o local com mais moradores brasileiros na América. A Flórida concentra aproximadamente 300 mil imigrantes brasileiros, ainda atrás de Massachusetts, que registra mais de 400 mil imigrantes oriundos do Brasil, especialmente na região de Boston.

Quando se fala especificamente em imigração ilegal, por outro lado, as estatísticas apontam para uma realidade diferente para os brasileiros. Cerca de dois a três voos lotados por semana trazem brasileiros deportados dos EUA, e praticamente dois terços destes voos saem dos aeroportos internacionais de Orlando ou Miami. De acordo com o Departamento de Proteção na Fronteira (CBP), cerca de 50 mil brasileiros foram detidos e deportados ao Brasil, somente em 2022. E os números de 2023, que serão apresentados no relatório anual do CBP, no início do próximo ano, com certeza serão ainda maiores, devido aos efeitos restritivos da nova lei.

Diferente de outros povos da América Central e Caribe, que buscam chegar ao Estados Unidos pelo deserto, a porta de entrada favorita dos imigrantes brasileiros nos EUA é utilizando vistos válidos de turismo/negócios (B1/B2) ou até mesmo vistos de estudo e intercâmbio (F-1/J-1), mas permanecendo no país após o prazo de estadia dado pela autoridades americanas no momento do desembarque no país, tornando-se assim, ilegais.

Maior restrição imigratória da história dos EUA
Dentro da análise dos impactos da nova lei sobre o mercado de trabalho, é preciso considerar que várias indústrias vitais da Flórida dependem da mão-de-obra de imigrantes indocumentados, principalmente nas áreas de construção, limpeza e comércio. Na maioria dos casos, os postos ocupados por estes imigrantes são recusados por estadunidenses. Não à toa, de acordo a Associação Americana de Advogados de Imigração, a lei de DeSantis prejudica todos os residentes da Flórida. A isso se soma a rivalidade entre democratas e republicanos nos bastidores da política, que dificulta consideravelmente qualquer possibilidade de flexibilização ou remoção de medidas.

Embora o estado seja, tradicionalmente, uma região em que imigrantes indocumentados são marginalizados e perseguidos, nenhuma outra medida no país havia trazido este tipo de impacto à população, nem mesmo a Reforma Imigratória nos EUA, adotada em 1986, que restringiu o direito à residência legal e o acesso ao mercado de trabalho para milhões de imigrantes, em especial na Flórida.

Para quem se encontra em situação irregular na Flórida, a principal saída tende ser a mudança de estado ou, de preferência, buscar o apoio jurídico de um advogado ou escritório de imigração para tentar se legalizar no país. Nos Estados Unidos, como cada estado possui sua própria legislação, não há muito o que ser feito pelo governo federal ou mesmo pela suprema corte do país. Apesar de inúmeros processos que a lei anti-imigração vem sofrendo, todos, até aqui, foram negados pelos juízes americanos, entre eles o caso recentemente reportado pela CBS News para impedir a criminalização de imigrantes indocumentados que estejam dirigindo na Flórida.

Desde a implementação da Lei SB-1718, está oficialmente aberta a temporada de caça a imigrantes indocumentados, e a tendência é que a situação piore nos próximos meses. Diante do histórico e das previsões apresentadas, fica evidente que a Flórida pode estar diante das medidas mais restritivas da história dos EUA.