Na execução fiscal, IA pode ser usada sem receios, afirma procurador do DF

No âmbito do sistema de Justiça, a inteligência artificial (IA) pode ser utilizada de forma segura, praticamente livre dos riscos relacionados aos vieses discriminatórios, em determinados projetos estratégicos — exemplos disso são as soluções que visam aprimorar as cobranças de créditos públicos, segundo o procurador do Distrito Federal Flávio Jardim.

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Especialista no uso da IA na execução fiscal, o procurador falou sobre o assunto em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem apresentando desde maio. Nela, algumas das principais personalidades do Direito abordam os assuntos mais relevantes da atualidade.

Para Jardim, projetos voltados ao uso da inteligência artificial na advocacia pública e no Judiciário precisam considerar que tais mecanismos oferecem certos riscos. E um dos principais diz respeito à reprodução, pelas máquinas, de maneiras de interpretar o mundo típicas do pensamento humano — os chamados vieses, que podem levar os sistemas de IA a processar dados de maneira discriminatória contra determinados grupos de pessoas.

"De fato, o viés é um ponto que deve ser pensado em qualquer projeto de inteligência artificial que estiver em desenvolvimento. O que nós defendemos é que ele não será tão presente em alguns projetos específicos, dependendo do tipo de problema a ser enfrentado", disse Jardim.

O procurador explicou que a Procuradoria Geral do Distrito Federal, por exemplo, conduz um projeto que pretende utilizar inteligência artificial para acabar com os "gargalos" existentes nos cerca de 300 mil processos de execução fiscal em trâmite no órgão — algo que, para ele, representa hoje um dos maiores problemas da Justiça brasileira.

Batizado de Osiris, o sistema processará dados de caráter mais genérico fornecidos pelos contribuintes. E isso, explicou o procurador, reduz de forma considerável as chances de que essas informações sejam usadas de maneira prejudicial por uma IA enviesada.

"As informações que são prestadas pelos contribuintes envolvem meramente nome, endereço e o débito junto à Fazenda Pública distrital. Não são passadas, nesse tipo de projeto, informações como cor, perfil econômico, procedência, gênero, nada disso. Assim, acreditamos que dificilmente a máquina de IA vá criar um viés que seja discriminatório a ponto de violar algum direito fundamental", disse ele.

Um dos pioneiros no uso da IA para classificar peças processuais e dar mais celeridade à atividade jurisdicional, o projeto Victor, do Supremo Tribunal Federal, é outro exemplo de aplicação segura dessa tecnologia.

"A máquina lia os processos de antemão e identificava onde estavam, por exemplo, o acórdão e o recurso extraordinário, evitando que uma pessoa tivesse de fazê-lo. Esse procedimento tem baixo risco de ser influenciado por algum tipo de viés discriminatório", disse o procurador.

"Sabemos, então, que a inteligência vai ser utilizada em vários campos da sociedade. Em alguns casos será preciso tomar cuidado, mas em outros não precisaremos, a meu ver, ter tanto receio. Mas claro que teremos que ficar em alerta", concluiu Jardim.

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