PT, PSOL e PDT tentam derrubar homenagem a coronel da ditadura em SP

Os partidos PT, PSOL e PDT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade a fim de obter a anulação da homenagem feita pelo governo de São Paulo, cuja gestão é de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Jair Bolsonaro (PL), ao coronel Erasmo Dias, notório expoente da ditadura militar brasileira. O governador sancionou projeto de lei que rebatiza um viaduto em Paraguaçu Paulista, interior paulista, como Viaduto Deputado Erasmo Dias.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O texto foi assinado pelos advogados Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Georges Abboud, Anderson Medeiros, ambos do Warde Advogados; e Walber Agra, autor da ação que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro.

Além deles, o advogado Waldrido Warde também assina a ADI, e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, do curso de Direito da PUC-SP, figura como parte autora e foi responsável pela articulação do documento.

No texto, os autores argumentam que "não se pode permitir, nem mesmo a nível simbólico, a reabilitação da ditadura, que é o que pretende o ato normativo ora objetado, mediante honraria que, nada obstante se dirija ao homem, pretende desabonar o regime em nome do qual o homenageado agiu".

A lei sancionada pelo governo paulista é "materialmente inconstitucional" porque viola "princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da democracia, da cidadania, que asseguram o direito à memória histórica e à verdade, quanto da dignidade das vítimas, inexoravelmente tutelados pelo texto constitucional", segundo os advogados que assinam o pedido.

O texto já foi protocolado, mas ainda não houve distribuição de relatoria.

Erasmo Dias e a PUC-SP
O coronel Erasmo Dias teve relação notória com a universidade católica, em especial quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Dias comandou a invasão à PUC-SP em setembro de 1977, quando a instituição abrigou o 3º Encontro Nacional de Estudantes, em um dos capítulos da reconstrução da União Nacional dos Estudantes, em meio à ditadura.

Erasmo Dias ordenou a prisão de mais de 500 alunos após uma "triagem" feita em milhares de pessoas que acompanhavam a reunião. À época, a PUC-SP havia alçado pela primeira vez uma mulher à posição de reitora, a pioneira no mundo em uma instituição católica.

A professora e assistente social Nadir Gouvêa Kfouri ficou conhecida não só por sua atuação à frente da universidade, mas por ter proferido a seguinte frase a Erasmo Dias no dia da invasão: "Não dou mão a assassinos".

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