Juiz acata denúncia contra Bottura por organização criminosa

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo recebeu denúncia contra Luiz Eduardo Auricchio Bottura como líder de organização criminosa composta por sete integrantes, entre advogados, cônjuge e familiares.

Reprodução/vídeo

A organização, segundo a denúncia, praticou e pratica crimes de fraude, falsificação, corrupção ativa e coação praticados contra centenas de vítimas ao longo dos últimos 15 anos. Os danos causados comportam danos morais e materiais com prejuízos de mais de uma centena de milhões de reais.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público de São Paulo e faz uma síntese da trajetória e do modus operandi do grupo, dedicado a falsificações de atos judiciais, atos administrativos policiais e sentenças arbitrais, emissão de títulos executivos e creditórios falsos e táticas de intimidação de funcionários públicos, magistrados, vítimas e advogados.

A apuração resulta de Inquérito Policial instaurado em outubro de 2021 e menciona como integrantes da organização criminosa, além de Luiz Eduardo Auricchio Bottura, seu pai, Luiz Célio Bottura; a mulher, Raquel Fernanda de Oliveira; a mãe, Maria Alice Auricchio Bottura; além dos advogados Cibele Berenice de Amorim, Vannias Dias da Silva, Artur Abumansur de Carvalho e Daniel Calazans Palomino Teixeira.

Contra os advogados também foi determinado pedido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de infração disciplinar pela prática de crimes no exercício da advocacia.

500 vítimas, 3 mil processos, 200 condenações
Segundo dados levantados pela polícia, Luiz Eduardo Auricchio Bottura deu causa a mais de 3 mil processos judiciais e foi condenado por litigância de má-fé mais de 200 vezes. Já a denúncia oferecida pelo Ministério Público apura que as práticas criminosas se deram em detrimento de mais de 500 vítimas, que chegaram a constituir uma associação denominada "Associação das Vítimas de Eduardo Bottura".

O trabalho do Ministério Público descreve pelo menos 30 práticas criminosas selecionadas de forma a ilustrar o modus operandi adotado pela facção. Para o MP, o grupo utilizou-se de "tumulto processual e procedimental e assédio judicial", com abuso do acesso à Justiça, com "ajuizamento de diversas ações e remédios processuais (…) consubstanciando-se em verdadeira litigância de má-fé".

A Justiça a serviço do Crime
No "horizonte descrito, é possível perceber que a facção criminosa ora denunciada se utiliza de manobras espúrias e tem como instrumento de atuação o próprio Poder Judiciário, através da manipulação de agentes públicos, tais como juízes de direito, para que consigam seus objetivos criminosos, com atuação de servidores públicos, que constituem peças fundamentais para o êxito criminoso, atestando veracidade a documentos falsos, entre outras condutas delituosas", diz a denúncia.

Conforme apurado pelo MP, Luiz Eduardo Bottura se portava como líder de organização criminosa e litigante serial, agindo com auxílio e participação de amigos, parentes, advogados e agentes públicos. O objetivo era a instauração de ações judiciais e ações extrajudiciais, praticando crimes de contra a fé pública, a administração da justiça e a administração pública.

Julgamentos forjados e intimidação
Os mais de 30 casos selecionados pelo MP revelam a criatividade e falta de escrúpulos do grupo e seu chefe. Em um dos casos, foram desviados milhões de reais da herança de uma viúva em situação de vulnerabilidade, enganando a vítima para se apropriar do seu dinheiro. Em outro processo, foram emitidos direitos creditórios falsos para se apoderar de honorários devidos a um advogado falecido.

Outra técnica muito utilizada era o chamado "golpe da revelia", no qual citações falsas levavam a julgamentos contrários aos interesses das vítimas, a fim de desviar recursos de forma ilegal. Em alguns casos foram obtidas declarações falsas de escrivães da polícia a fim de atender interesses da organização. Em um dos casos, nem o escrivão que assinava a peça existia.

Vários casos envolveram fraude a processos judiciais e arbitrais com cooptação de empregados privados e servidores públicos, o que chegou a provocar a aposentadoria compulsória de uma juíza no Mato Grosso do Sul.

Além de fraudar peças e atos processuais em uma câmara arbitral nacionalmente reconhecida, cooptou árbitros e funcionários. Em mais um lance ousado, a organização criminosa criou o "Centro de Arbitragem de São Paulo — EIRELI" a fim de simular processos e forjar sentenças favoráveis a seus interesses.

Catch me if you can
Diversos outros casos citados pelo MP expõem os métodos de intimidação usados pelo grupo. Em um dos processos foi apresentada carta fiança falsa contra a Associação de Vítimas de Eduardo Bottura, causando prejuízo superior a R$ 100 mil à entidade.

Outros processos envolvem acusações falsas elaboradas com o fim de provocar a suspeição e afastar magistrados e árbitros que se opuseram às ações da facção, bem como a formulação de acusações falsas contra peritos e outros funcionários da administração pública com o fim de provocar abertura de processos disciplinares forjados.

Para provocar o impedimento de todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ele os processou todos — no que incluiu o secretário de segurança pública, cuja polícia o prendeu por falsidade ideológica. Em São Paulo, Bottura processou o presidente do TJ e a Associação Paulista de Magistrados.

A tática tem funcionado. Poucos juízes aceitam julgá-lo, por saber das perseguições que se seguem. Na imprensa, quase todos veículos desistiram de noticiar as proezas do criativo litigante, também por saber o que vem depois.