Recuperação preservada

STJ suspende decisão do TJ-SP que decretou falência da Coesa, ex-OAS

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9 de agosto de 2023, 16h14

A decretação de falência só pode ser tomada se não houver chance de preservação da companhia, já que resguardar a importante função social das empresas na sociedade é função primeira da recuperação judicial. 

Luiz Silveira/Agência CNJ
Ministro Humberto Martins suspendeu decisão do TJ-SP que decretou falência da construtora Coesa, antiga OAS
Luiz Silveira/Agência C

Esse foi um dos fundamentos adotados pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, para suspender liminarmente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que decretou a falência da construtora Coesa, antiga OAS.  

A decisão foi provocada por agravo interno, com pedido de reconsideração, da Coesa contra decisão do ministro Og Fernandes que indeferiu pedido de tutela antecipada durante o plantão judiciário. 

Ao analisar o pedido, o relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o ele preenchia os requisitos para concessão da liminar e que o direito alegado pela empresa era plausível, já que a nova legislação sobre falência tem como pressuposto principal o princípio da preservação da empresa.

O ministro sustentou que apenas um dos credores da empresa impugnou o plano de recuperação homologado e que não se poderia desconsiderar a soberania da assembleia de credores. 

"E como resultado, em segunda instância, em juízo de cognição sumária, não exauriente, sem um amplo exercício de contraditório e ampla defesa, com devida instrução probatória, para rebater de forma veemente o plano recuperatório, foi dado provimento ao agravo de instrumento, ressalte-se, interposto por apenas um credor", registrou. 

O magistrado também explicou que havia o perigo de demora, uma vez após a decretação da falência seriam tomadas as medidas necessárias para encerramento da empresa como a arrecadação dos ativos.

"Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 2.175-2.195 e, sem prejuízo do exame mais aprofundado da questão ou que esta decisão represente convencimento a respeito do mérito do recurso, defiro a tutela antecipada antecedente para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto, de modo a suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo", resumiu. 

Uma das empresas mais afetadas pela finada "lava jato", a antiga OAS chegou a empregar 120 mil pessoas. Em 2020, contava apenas com 12 mil. 

“Trata-se de uma importante decisão que reconheceu os danos incontornáveis que a decretação da falência ocasionaria, fazendo prevalecer o princípio da preservação da empresa, mantendo milhares de empregos e os interesses da esmagadora maioria dos credores que haviam aprovado o plano de recuperação judicial do Grupo Coesa”, comentaram, por meio de nota, os advogados Marcus Vinicius Furtado Coelho, Rodrigo Mudrovitsch e Giuseppe Giamundo Neto que atuam no caso. 

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1111746-12.2021.8.26.0100

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