Seguros Contemporâneos

Regulação dos seguros era engessada e dificultava inovação, diz Simone Negrão

Autor

  • Gustavo de Medeiros Melo

    é mestre e doutor em Direito Processual Civil (PUC-SP) professor no Curso de Especialização em Direito Processual Civil (PUC-SP) membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro) e do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e sócio do Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados (São Paulo).

27 de abril de 2023, 8h00

Em entrevista à coluna Seguros Contemporâneos, a advogada Simone Pereira Negrão, 20 anos de Mapfre, falou de temas sensíveis na atualidade, como a inteligência artificial, o conceito ESG, a equidade de gênero no setor de seguros, o papel da Susep (Superintendência de Seguros Privados), a análise do impacto regulatório (AIR) e a sua visão sobre a experiência do sandbox.

Atual diretora jurídica e de governança da Mapfre, conta como iniciou a sua trajetória e disse que a regulação do setor, que era muito engessada, dificultava a inovação. Leia abaixo a entrevista na íntegra:

Pergunta Este ano, você completa 20 anos no Grupo Mapfre. Como foi o início e o desenvolvimento da sua carreira?
Simone Negrão – Definitivamente, esse é um ano de muitas comemorações, pois além dos 20 anos de Mapfre, também comemoro 30 anos de formada em Direito! Fiz faculdade de Direito na USP, turma 162, formada no longínquo ano de 1993! Durante o curso, atuei na área pública e privada e foi na área privada que conheci um pouco de seguro, pois estagiei no departamento jurídico de uma seguradora. Eu havia decidido pela carreira pública depois da faculdade, pois gostei da experiência no Ministério Público de São Paulo, especialmente na então promotoria de falências e concordatas, mas prestei concurso público e, após ter ido até a última fase, não fui aprovada.

A partir daí voltei para a área privada até ser contratada como a única advogada em uma seguradora que só atuava com seguro garantia. Foi uma fase de muito trabalho, mas de muito conhecimento. A seguradora era, então, líder no segmento e tanto a subscrição das apólices desta modalidade, quanto a estruturação das contragarantias me fascinavam. E depois aprender com a execução das garantias. Como era uma seguradora muito enxuta, todas as áreas eram muito próximas e tive a oportunidade de conhecer um pouco de tudo. Como ainda estávamos no mercado fechado de resseguro, a regulação de sinistros era comumente avocada pelo IRB e eu acabava acompanhando bem de perto.

Posteriormente, fui para um escritório de advocacia que também tinha grandes projetos na área de seguros. Eu tinha uma amiga que trabalhava na área de seguro garantia da Mapfre e me chamou para ajudá-los a fazer a análise de uma operação específica. Daí foi um pulo para entrar no departamento jurídico da companhia e atuar com todos os ramos. Iniciei ali como advogada sênior até chegar à diretoria jurídica e governança, visitando também outras áreas como controles internos, compliance.

Como enxerga o mercado segurador daquela época em comparação ao mercado de hoje? O que melhorou de lá para cá e o que piorou, na sua visão?
Simone No passado, era comum ouvir durante as negociações de coberturas de apólices solicitadas por grandes empresas que os órgãos reguladores não permitiam essa ou aquela cobertura ou mesmo uma alteração de clausulados. Nem a regulação de alguns sinistros era feita pela própria seguradora. Tudo era muito engessado e o protagonismo e inovação encontravam inúmeros entraves.

Em especial nos últimos anos, é visível a evolução do setor, a liberdade contratual, o diálogo aberto entre os atores de mercado em prol do desenvolvimento e da evolução. Com destaque positivo para a resiliência do mercado, que mesmo passando por algumas crises econômicas não foi afetado e seguiu adiante protegendo as pessoas, seus interesses e seus bens.

Você acredita que as novas tecnologias, como a inteligência artificial e o big data, causarão uma disrupção do setor de seguros?
Simone Entendo que a médio e longo prazo todos os setores provavelmente passarão por uma revolução na forma como fazem os seus negócios e isso, sem dúvidas, acontecerá também com o setor de seguros. É difícil antever agora o que poderá ser criado.

Mas, no curto prazo, as novas tecnologias já vêm auxiliando no ganho de eficiência, na produtividade e na possibilidade de fazer melhor e com mais rapidez o que já é feito. Há muito espaço colaborativo atualmente entre tecnologia e o mercado de seguros que podem ser grandes aliados na transformação de como fazemos negócios hoje em dia. Trabalhamos com oficinas de inovação para acompanhar as tendências, novidades que podem interessar e investimos naquilo que se encaixa em nosso plano estratégico.

Falando de inovação, o conceito ESG é a busca de um equilíbrio nas esferas ambiental, social e de governança. Como vocês vêm se adaptando a esse novo sistema de gestão dos riscos de sustentabilidade?
Simone Negrão – No Brasil, o mercado de seguros começou a ser regulado no ano passado para as questões ESG e uma das exigências é a construção de uma matriz de riscos ESG integrada ao sistema de gestão de riscos da empresa. Para atender aos requerimentos da Circular 666 da Susep, a Mapfre está trabalhando na consolidação de um modelo de gestão de riscos de sustentabilidade no Brasil e na definição de uma nova técnica para classificação dos riscos ESG que impactam em sua gestão, o que possibilitará mapear todas as variáveis de riscos ambientais, sociais e de governança, bem como os respectivos procedimentos de gerenciamento e mitigação destes riscos.

A iniciativa representa um avanço significativo para o setor, que se equipara a outros países que já adotam iniciativas similares com o objetivo de incentivar a adoção de boas práticas de gestão de riscos associadas aos fatores ESG, tendo por base diretrizes internacionais sobre o tema.

A norma parte do entendimento de que as questões de sustentabilidade são importantes para a manutenção da estabilidade do mercado financeiro. E a indústria de seguros, que desempenha papel importante na promoção do desenvolvimento econômico e social, deve considerar esses aspectos em seus modelos de negócio, especialmente por conta de sua atuação fundamental na subscrição e precificação de riscos, contribuindo dessa forma para a preservação de um mercado resiliente e sustentável.

Os riscos ESG já estão naturalmente integrados em nossos processos de negócios, fornecendo soluções de longo prazo. Em nosso Plano Estratégico 2022-2024, contamos com objetivos e metas corporativas que impulsionam o processo de integração da gestão de riscos tradicionais com os riscos de sustentabilidade. Um dos focos de atuação tem sido o aprimoramento dos processos de subscrição com adicionalidades ligadas aos temas ASG.

Ainda nesse campo, como o mercado de seguros vem lidando com a importante questão da equidade de gênero?
Simone É um tema que agora está na pauta de todo o mercado, impulsionado pelos movimentos mundiais em torno do assunto e por uma demanda importante da própria sociedade. Falar e discutir a desigualdade de gênero é o primeiro passo rumo a uma solução. Todos os integrantes do mercado de seguros — as seguradoras, corretoras, resseguradoras, a CNseg e a Sou Segura — são importantes atores no avanço deste tema na sociedade. Mas eu costumo dizer que diminuir a desigualdade de gênero é trabalho de todos, de cada um de nós, homens e mulheres, no seu dia a dia e junto ao seu círculo de convivência familiar, pessoal e profissional.

Há movimentos simples que devem ser feitos todo dia: não permitir piadas ou comentários sobre desigualdade, dar voz às mulheres sem interrompê-las nas vezes em que falam ou expõem suas ideias, apoiar genuinamente a relação maternidade-trabalho. Afinal, se queremos uma sociedade com menos desigualdade, temos que apoiar que homens e mulheres tenham as mesmas obrigações nos cuidados com os filhos. E não podemos esquecer que a maioria da força de trabalho dentro do mercado segurador é feminina. Precisamos seguir trabalhando na remoção de barreiras para fazer com que as mulheres subam na hierarquia das empresas e que a igualdade se reflita igualmente na alta administração das empresas.

Não menos importante é ter indicadores no planejamento estratégico com metas desdobradas para todos os níveis da organização. Na Mapfre acompanhamos e temos metas globais.

Na sua opinião, houve avanços nas gestões anteriores da Superintendência de Seguros Privados (Susep)? Quais avanços? O que poderia ter avançado mais?
Simone – Tivemos uma produção regulatória nos últimos anos como eu nunca vi antes nestes meus anos de mercado segurador. É certo que havia uma certa obsolescência no ar, com regras antigas e muitas vezes contraditórias. Assim, a evolução e simplificação eram necessárias. Destaco como positivas todas as mudanças realizadas para diminuir a burocracia do setor e simplificar produtos e seus clausulados. Considero que os avanços foram, em sua maior parte, positivos.

É importante também conjugar todas as alterações regulatórias com a capacidade de adaptação, velocidade e investimento das seguradoras. Para quem esteve do lado das supervisionadas, foram anos de trabalho árduo de implementação de regras em um curto espaço de tempo.

A análise do impacto regulatório (AIR) poderia ser um ponto a ser mais desenvolvido pela Susep?
Simone – Sem dúvida. Nos últimos anos, o custo de observância sofreu um grande aumento para fazer frente a toda a produção regulatória. Há que se compatibilizar os custos de implantação versus os benefícios da nova norma para todos em total observância ao princípio da proporcionalidade. A própria lei da liberdade econômica (Lei nº 13.874/2019) dispõe sobre a análise do impacto regulatório (AIR) que deve preceder à aprovação de atos normativos.

Porém, há normativos importantes que impactaram fortemente o setor segurador com muitos investimentos que não foram precedidos da AIR e que ainda impactam as seguradoras na sua implantação. Para aquilo que envolve muitos investimentos e demanda alterações de tecnologia das supervisionadas, realmente o AIR é instrumento importante a ser utilizado com todas as suas etapas até mesmo sob o aspecto de previsibilidade de trabalho e orçamento das companhias.

Qual é o seu balanço sobre a experiência do sandbox regulatório no mercado segurador brasileiro?
Simone Em primeiro lugar, enxergo como muito apropriada a iniciativa da Susep em lançar o sandbox regulatório para estimular a inovação. Movimentos vindos do órgão regulador neste sentido são louváveis com a contrapartida de certa flexibilização regulatória. Para mim, os resultados são bons e temos empresas já solicitando a licença definitiva como seguradoras para a Susep antes mesmo do tempo. Quem ganha com as inovações é o setor de seguros como um todo.

Por fim, qual pergunta nunca te fizeram e gostaria de responder?
Simone Qual o motivo pelo qual você acorda todos os dias para fazer o que faz? Há quem diga que trabalhar na área jurídica é muito chato. Concordo às vezes [risos]. Mas viabilizar negócios, encontrar soluções me encanta. E principalmente ser uma aliada do negócio e não um entrave. A área jurídica não é chamada a participar por ser necessária, mas por ser importante para trazer soluções e a sua visão. E não menos importante, estar em um lugar em que se sinta bem e que possa ser quem você é! Essa para mim é a receita para ser feliz!

* Esta coluna é produzida pelos professores Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, bem como por convidados.

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    é mestre e doutor em Direito Processual Civil (PUC-SP), professor do curso de especialização em Direito Processual Civil (PUC-SP), membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro) e do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e sócio na Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados (São Paulo).

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