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Mineradora não deve restaurar curso d’água que servia agricultores

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Quatro famílias de pequenos agricultores de Teixeiras (MG) estão sem fornecimento de água desde junho de 2022, após a ruptura de um córrego que abastecia suas propriedades há anos. As famílias não conseguiram na Justiça uma liminar contra a mineradora Zona da Mata Mineração, que acusam de provocar o desabamento do córrego.

Arquivo Pessoal
O "antes": córrego que abastecia quatro famílias desabou após ação da mineradora
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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu dar provimento ao recurso da mineradora.

No recurso, a empresa alegava que o córrego era um "mero desvio clandestino e ilegal" e que os agricultores "jamais obtiveram qualquer licença ou autorização do órgão ambiental competente".

A mineradora afirmava ainda que "suas atividades são ambientalmente licenciadas e não causaram ou sequer contribuíram para a ocorrência do evento natural, inexistindo qualquer conduta antijurídica ou nexo causal capaz de caracterizar sua responsabilidade", a respeito da erosão do córrego.

O desembargador José Augusto Lourenço dos Santos, relator do acórdão, entendeu que "a restauração do curso d'água, em exíguo espaço de tempo, se mostra temerária, pois não há nos autos comprovação de que o curso d'água captado é sua única fonte hídrica que possa ser utilizada pelos agravados", escreveu.

"Cabe salientar que fazendo a distinção (distinguish) entre o julgado citado pelos agravados e o que se analisa nestes autos, há uma situação peculiar. Não se sabe se, no curso d'água, pode haver rejeitos da mineradora nocivos a ponto de causar danos aos agravados", entendeu o relator. "Posto isso, dou provimento ao recurso, para reformar a decisão agravada e manter a decisão unipessoal que concedeu o efeito suspensivo", afirmou.

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O "depois": famílias ficaram sem abastecimento de água para os animais
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A mineradora foi, portanto, desobrigada de fazer obra para a reconstrução do córrego. As famílias seguem abastecendo suas propriedades com um poço semiartesiano e um caminhão-pipa fornecido pela própria mineradora.

A empresa trabalha na extração do minério de ferro magnetita, extraído através de detonações. Além da ruptura do córrego, as famílias se queixam das explosões constantes e da intimidação de moradores por vigilantes e câmeras instaladas no local.

A revista Consultor Jurídico ouviu a proprietária de um dos sítios que subsistia do fornecimento de água interrompido após a ação da mineradora.

"Em 2017, quando chegou a mineradora, fomos averiguar a licença dela e a licença omitia a existência desse córrego", afirmou a agricultora.

"Minha família vive aqui há cinco gerações, na mesma casa, no mesmo terreno", relata. "Eu, todos os meus irmãos e minha mãe de 84 anos moramos e trabalhamos aqui. Nós e outras três famílias somos abastecidos por esse córrego há mais de cem anos", diz.

Em junho de 2022, após uma obra feita pela mineradora, o córrego desabou. A mineradora passou a fornecer um caminhão-pipa, que, no entanto, só chega em dias úteis. O uso intensivo do poço semiartesiano foi desaconselhado às famílias por um técnico que visitou o local.

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Famílias se queixam de vigilância 24h e intimidação de seguranças da mineradora
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"Recebemos um técnico que alertou que não podemos continuar usando o poço para abastecer os animais, que se fizermos isso vamos ficar sem água", conta a agricultora. "A Justiça determinou que a mineradora nos forneça água, eles passaram a fornecer um caminhão-pipa que não vem em feriados nem em domingos e a água chega suja para os animais beberem", se queixa.

Ainda de acordo com a agricultora, a mineradora tomou 70% do terreno de seu sítio, com aval da Justiça. "Hoje, a divisa da exploração do terreno é colada no curral. Fica tudo misturado: cachorro, curral, mineração, detonação, tudo junto", lamenta.

"Colocaram câmeras em tudo e seguranças 24 horas. Eles ficam intimidando a gente, não podemos receber visita que eles vêm intimidar, é horrível", reclama a moradora.

Violação de direitos humanos
O advogado dos agricultores, Leonardo Rezende, sócio do Rezende, Guimarães e Araújo Advogados, afirma que o caso se trata de uma "grave violação de direitos humanos".

"Juntamos laudos para comprovar que a ruptura do córrego ocorreu por culpa da mineradora. O desembargador suspendeu, disse que, na dúvida, tem que deixar como está. Isso assusta, porque até ter a instrução probatória do processo, as famílias ficam sem água. Entramos com pedido de liminar, mas perdemos", lamentou o advogado.

Ainda de acordo com ele, não é mais possível fazer a perícia no córrego, uma vez que as máquinas da mineradora destruíram o desvio d'água que abastecia as famílias.

"A mineradora tomou até parte do terreno das famílias, e tudo com aval da Justiça. Um caso como esse, com aval da Justiça, eu nunca vi. Privilegiam quem causa o dano em vez de privilegiar o uso humano", lamenta.

Clique aqui para ler o acórdão
Processo 1.0000.22.184518-3/001