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TST valida adicional de periculosidade a funcionários de rampa de aeroporto

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22 de abril de 2023, 7h54

Com relação ao abastecimento de aeronaves, a Norma Regulamentadora 16 do governo federal considera como área de risco toda a área de operação. Por isso, têm direito ao adicional de periculosidade tanto os empregados que efetuam diretamente o abastecimento quanto aqueles que transitam na área externa à fuselagem do avião.

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Empregados descarregavam bagagens em rampas dos aviões123RF

Assim, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a companhia aérea Azul a pagar adicional de periculosidade a auxiliares e ao líder de rampa que descarregavam bagagens em aeronaves do Aeroporto de Ipatinga, em Minas Gerais.

Na ação, o Sindicato dos Aeroviários do estado argumentou que o manuseio das bagagens ocorria na área externa de abastecimento dos aviões, considerada de risco acentuado. Isso foi atestado em laudo pericial.

Em defesa, a Azul contestou o laudo e alegou que os empregados ficavam dentro dos porões das aeronaves. Portanto, não precisavam permanecer na área de risco, nem tinham contato com produtos inflamáveis ou explosivos.

A 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG) condenou a empresa ao pagamento do adicional, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão. Para os desembargadores, a conclusão da perícia foi insuficiente.

No TST, o ministro relator, Caputo Bastos, entendeu que o TRT-3 não poderia desprezar o laudo, pois não foram apresentados "outros elementos probatórios nos autos hábeis a formar a sua convicção".

De acordo com o magistrado, tanto os empregados que efetuam o abastecimento quanto os que transitam na área externa estão "sujeitos ao risco acentuado de eventual explosão ou incêndio do combustível". Com informações da assessoria de imprensa do TST.

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RR 12166-02.2016.5.03.0097

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