O que a MiCA significa para a indústria global de criptomoedas

A votação desta semana na União Europeia para implementar a regulamentação dos mercados de criptoativos (Markets in Crypto-Assets, ou MiCA) é um momento emblemático no desenvolvimento da nascente indústria de cripto e Web3. O cenário regulatório avançou e isso é bom para os usuários e para o setor. A MiCA trará clareza regulatória a um dos maiores mercados do mundo e tornará a UE um local atrativo para as empresas da Web3 inovarem.

Alguns reguladores têm tentado forçar a aplicação de regras financeiras existentes sobre a indústria de criptomoedas. A MiCA fornece uma estrutura regulatória sob medida para criptoativos. Em outras palavras, os criptoativos passam a ser reconhecidos como uma nova classe de ativos.

Esta é a abordagem adequada para atingir os objetivos de políticas públicas, como proteger os consumidores e garantir que os mercados operem de maneira eficiente e justa, ao mesmo tempo em que colhem os benefícios da inovação promovida pela blockchain, como melhor acesso financeiro para todos, pagamentos mais rápidos e baratos e geração de empregos.

A MiCA também protege a descentralização, com todas as possibilidades futuras que ela pode destravar. A discussão sobre como regular Finanças Descentralizadas (DeFi) e tokens não fungíveis (NFTs) foi deixada para uma etapa posterior — e com razão.

Os provedores de serviços de criptoativos (CASPs) terão 18 meses para fazer a transição para o novo regime, obter uma licença e cumprir os requisitos da MiCA. Neste ponto, eles obterão um passaporte para operar em toda a UE (ou seja, CASPs licenciados podem fornecer serviços a usuários em todos os estados-membros). Isso simplifica enormemente a conformidade para empresas Web3, que agora podem se basear em um único grupo de regras, em vez da dispendiosa abordagem fragmentada para supervisão que existe hoje.

Empresas como a Binance há muito vêm pedindo clareza regulatória. Mesmo onde possa haver desacordos sobre os detalhes, o simples fato de ter uma estrutura estabelecida que permita acesso a um dos maiores mercados do mundo é uma enorme oportunidade. Ter regras de jogo claras também cria condições de igualdade para os participantes do mercado e nos permite inovar com segurança.

O benefício para a UE e seus estados membros é relevante por diferentes razões. A indústria Web2 e outras grandes empresas de tecnologia se uniram em torno do Vale do Silício, nos Estados Unidos. Embora os hubs tenham surgido em várias cidades europeias, nenhum lugar foi capaz de desafiar o domínio do Vale do Silício como o centro de tecnologia dominante do mundo. Com a ascensão das criptomoedas e da Web3, há uma grande oportunidade para a Europa atrair a próxima onda de inovadores tecnológicos.

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A clareza regulatória impulsiona a inovação e a competitividade em todos os mercados, gerando o tipo de certeza e segurança de que investidores e empresas precisam. Com a implementação da MiCA, a Europa está pronta para atrair inovadores Web3 de todo o mundo. Com vontade política e investimentos certos, a Europa pode se tornar o epicentro da indústria.

Embora tenhamos visto uma divergência nas abordagens regulatórias em todo o mundo, a UE está se posicionando para assumir uma posição de liderança. Os formuladores de políticas e a indústria não devem perder de vista esse objetivo no próximo ano.

O diabo, como sempre, está nos detalhes: a regulamentação detalhada agora seguirá o regulamento da MiCA e fornecerá mais clareza na implementação para um setor que está amadurecendo rapidamente. Acertar nisso será vital para atingir seus objetivos e os resultados regulatórios desejados tanto para a UE quanto para a indústria.