Mês dos indígenas

STJ julga recurso que pode afastar inelegibilidade de cacique condenado

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20 de abril de 2023, 10h40

Na véspera da celebração do Dia dos Povos Indígenas (19/4), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a apreciar recurso que tenta desconstituir a condenação do cacique Marquinhos Xukuru por incêndio doloso em área de reserva, cometido no contexto de conflitos étnicos em Pernambuco.

Pedro França/Agência Senado
Cacique indultado em 2016 busca afastar condenação para se tornar elegível em 2024
Pedro França/Agência Senado

O crime ocorreu em 2003, pela queima de veículo e imóveis de um grupo indígena rival, como represália ao assassinato de dois membros dos Xukuru de Orubá por adversários do grupo Xukuru de Cimbres. Marquinhos foi condenado à pena final de 4 anos de reclusão.

Sua punibilidade foi extinta em 2016 pelo indulto presidencial concedido por Dilma Rousseff. O ato, no entanto, não afastou os efeitos secundários da condenação. Assim, Marquinhos Xukuru foi considerado inelegível, o que levou ao indeferimento de sua candidatura à prefeitura de Pesqueira (PE), para a qual foi eleito em 2020.

A inelegibilidade, que dura até 2024, foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2022 e é o que torna a discussão sobre a condenação ainda interessante para a defesa do líder indígena. Nesta terça-feira (18/4), o advogado Plínio Leite Nunes suscitou à 6ª Turma que a sentença condenatória falhou na valoração das provas por meio de uma visão parcial e descontextualizada.

Subprocuradora da República em atuação no colegiado, Luiza Frischeisen destacou o interesse eleitoral no caso e apontou que não é caso de promover a revisão criminal, uma vez que isso dependeria da reanálise de provas.

Essa posição foi acolhida pelo relator, ministro Sebastião Reis Júnior. Em seu voto, ele destacou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região analisou todas as alegações defensivas trazidas no recurso e as refutou com base em análise embasada das provas.

Afirmou que a existência de conflito de facções indígenas, por si só, não importa em retirar crédito de provas e que, no STJ, seria inviável analisar a veracidade do que foi dito pelas testemunhas. Propôs o não conhecimento do recurso especial, em aplicação a óbices processuais como o da Súmula 7. O caso foi interrompido por pedido de vista do ministro Rogerio Schietti.

REsp 2.042.215

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